Seguran�a p�blica
» Aproveitando os recentes debates sobre a crise de seguran�a p�blica no Rio de Janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dedicar a semana a projetos que tratam do tema. Em uma agenda que sofre press�o da bancada da bala no Congresso, uma das propostas que ser� debatida � o Projeto de Lei 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Maia, por�m, n�o quer tratar do tema. Al�m disso, parlamentares querem votar o PL 1.530/2015, que trata da repress�o ao roubo de cargas e ao contrabando, e altera��es na Lei de Execu��es Penais.
Reformas
» Al�m da reforma tribut�ria, que tem negocia��o mais avan�ada entre os partidos, deputados da base governista pretendem retomar os debates sobre a reforma da Previd�ncia. A inten��o � enxugar o texto em busca de consenso.
Foro privilegiado
» Apesar de n�o ser um tema simp�tico � maioria dos deputados, h� previs�o de que o relat�rio do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que extingue o foro privilegiado para autoridades em rela��o a crimes comuns, seja votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.
Infraestrutura
» A Medida Provis�ria 795, que trata da tributa��o para empresas do setor de petr�leo e da compra de plataformas, est� pronta para ser analisada em plen�rio.
Minera��o
» H� tamb�m expectativa de avan�o em rela��o ao marco regulat�rio da atividade mineral.Tr�s medidas provis�rias que mudam regras do setor interessam diretamente
a Minas Gerais.
Transporte
» Ap�s ser alterado pelo Senado, o PLC 28/2017, que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos como Uber, 99 e Cabify, ser� novamente analisado
na C�mara. Pol�mico, pode ser empurrado para o ano que vem.