Comiss�o especial da C�mara dos Deputados aprovou proibi��o de aborto no pa�s sem ressalvas para qualquer tipo de justificativa, entre eles estupro, risco � vida damulher e beb�s com m� forma��o do c�rebro (anencefalia) A medida para entrar em vigor depende de aprova��o do plen�rio da Casa e, ainda, do Senado.
Al�m das restri��es a qualquer tipo de aborto, por 19 votos a um, os deputados aprovaram a amplia��o a amplia��o da licen�a maternidade em caso de beb� prematuro. Falta analisar 11 destaques inseridos nas duas propostas de emenda � Constitui��o.
Justificativa
O relator da proposta defende em seu parecer o princ�pio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito � vida, ambos j� previstos na Constitui��o. De acordo com o parlamentar, a vida deve ser r respeitada desde a concep��o – ou seja, do momento em que o �vulo � fecundado pelo espermatozoide –, e n�o apenas ap�s o nascimento. “Isso significa que n�s somos favor�veis � vida”, disse. Segundo ele, o C�digo Penal n�o � alterado pela proposta.
Para a deputada J� Moraes (PCdoB-MG), a medida poder� inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jur�dico brasileiro. Atualmente, o C�digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) n�o considera crime o aborto praticado nos casos em que a gesta��o decorre de estupro ou p�e em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que n�o � crime a interrup��o da gravidez quando o feto apresentar m� forma��o do c�rebro (anencefalia).
Criada em 30 de novembro do ano passado, a comiss�o especial da C�mara surgiu como resposta a uma decis�o da Primeira Turma do STF que, um dia antes, havia decidido n�o considerar crime a pr�tica do aborto durante o primeiro trimestre de gesta��o. (Com informa��es da Ag�ncia C�mara)