Neste ter�a-feira (21), a C�mara dos Deputados retoma a vota��o de uma pauta pol�mica. Trata-se da proposta que inclui na Constitui��o a garantia do direito � vida "desde a concep��o", o que, na pr�tica, pro�be qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legisla��o.
Com a aprova��o do texto base, em comiss�o especial, no �ltimo dia 8, que prev� a amplia��o da licen�a-maternidade para m�es de beb�s prematuros, o deputados passam a analisar nesta ter�a-feira (21), sete destaques que podem alterar o conte�do da proposta.
Ap�s a an�lise da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), neste ter�a-feira (21), que originalmente previa apenas a amplia��o da licen�a maternidade para m�es com filhos prematuros, a mat�ria dever� ser submetida � vota��o em plen�rio.
Comiss�o especial
A cria��o da comiss�o especial foi uma rea��o da C�mara a uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a interrup��o da gravidez at� o terceiro m�s de gesta��o n�o configura crime. A decis�o da Corte foi tomada em 30 de novembro do ano passado.
Na pr�tica, se a proposta passar pela comiss�o especial e pelo plen�rio, o aborto no pa�s ser� proibido sem ressalvas previstas em lei, que s�o os casos do estupro, risco � vida da mulher e beb�s com m� forma��o do c�rebro (anencefalia).
Proposta
A mudan�a que pode ser inserida na Constitui��o aconteceu no �ltimo dia 8 durante an�lise de duas propostas de emenda � Constitui��o que tratam da licen�a maternidade – PEC 181/15, do senador A�cio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O relator da comiss�o, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.
Justificativa
O relator da proposta defende em seu parecer o princ�pio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito � vida, ambos j� previstos na Constitui��o.
De acordo com o parlamentar, a vida deve ser r respeitada desde a concep��o – ou seja, do momento em que o �vulo � fecundado pelo espermatozoide –, e n�o apenas ap�s o nascimento. “Isso significa que n�s somos favor�veis � vida”, disse. Segundo ele, o C�digo Penal n�o � alterado pela proposta.
Para a deputada J� Moraes (PCdoB-MG), a medida poder� inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jur�dico brasileiro. Atualmente, o C�digo Penal (Decreto-Lei 2.848/40) n�o considera crime o aborto praticado nos casos em que a gesta��o decorre de estupro ou p�e em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que n�o � crime a interrup��o da gravidez quando o feto apresentar m� forma��o do c�rebro (anencefalia).