Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) dever� formar maioria para restringir a extens�o do foro privilegiado. A tend�ncia do STF � a de que prevale�a o entendimento defendido pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, de que os pol�ticos s� ter�o direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exerc�cio do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
O julgamento est� previsto para ser retomado nesta quinta-feira, dia 23, mesmo dia em que o plen�rio vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci. Quando foi suspenso, havia quatro votos a favor da restri��o. Conforme relatos, a discuss�o do foro privilegiado poder� ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Procurado ontem, Toffoli n�o quis falar sobre o tema.
Prevendo a possibilidade de uma nova interrup��o, ministros articulam a antecipa��o do voto para assegurar maioria no tema mesmo antes de o julgamento ser finalizado. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restri��o ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O decano da Corte, Celso de Mello, tamb�m � um cr�tico ao uso da prerrogativa.
Em entrevista veiculada nesta segunda-feira, 20, pela BBC Brasil, Fux disse que "� o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado". "Esse sobe e desce acaba gerando prescri��o e sensa��o de impunidade. Essa regra constitucional certamente ser� interpretada, j� tem quase que a maioria de votos, no sentido de que s� ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exerc�cio do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato", afirmou.
Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os pol�ticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a inst�ncia onde algu�m fosse julgado "n�o fizesse diferen�a", os pol�ticos n�o se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.
At� agora acompanharam a posi��o de Barroso os ministros Marco Aur�lio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, que anteciparam o voto.
A incerteza agora � quanto ao alcance da restri��o que ser� imposta e ao momento em que o julgamento vai se encerrar. A delibera��o sobre o foro privilegiado foi iniciada em 1.º de junho deste ano. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para an�lise, interrompendo a discuss�o.
C�lculo
Ao elaborar a pauta de julgamentos de novembro, C�rmen L�cia n�o pautou inicialmente a mat�ria, optando por dar prioridade a temas de repercuss�o social e ambiental. Desgastada perante a opini�o p�blica depois do julgamento que abriu caminho para o Senado reverter as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador A�cio Neves (PSDB-MG), a presidente do STF decidiu pautar o foro privilegiado depois de calcular que o Tribunal deve formar maioria para apoiar Barroso. Internamente, o julgamento do foro � visto como uma maneira de o Supremo marcar posi��o frente ao Congresso Nacional.
A delibera��o da Corte no caso de A�cio tem sido usada por pol�ticos como justificativa para liberar parlamentares estaduais da pris�o ou restri��es ao mandato. Foi o que ocorreu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. C�rmen L�cia lamentou a interlocutores pr�ximos o fato de haver o que considera uma "confus�o" entre o que foi decidido pelo STF e a situa��o no Rio.
Na sess�o desta quinta-feira, a presidente deve reafirmar o seu voto a favor da restri��o ao foro. Ricardo Lewandowski n�o deve participar da sess�o em raz�o de licen�a m�dica.
"Penso que � sempre importante julgar, e n�o podemos ficar impressionados com a conjuntura", disse o ministro Marco Aur�lio Mello ao Estado, ao ser questionado se o epis�dio da Alerj poderia sensibilizar os ministros a acompanhar a corrente at� aqui majorit�ria.