Fachin pede pauta no plen�rio para a��o sobre afastamento de deputados do Rio

Bras�lia, 22 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 22, a inclus�o na pauta do plen�rio da Corte do julgamento da a��o ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para suspender a resolu��o aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as pris�es dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Agora caber� � presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, definir quando a a��o ser� julgada pelos 11 ministros da Corte.

Um ministro ouvido reservadamente pelo Estad�o/Broadcast disse que os �ltimos acontecimentos no Rio de Janeiro foram recebidos pela Corte com "desagrado e surpresa".

Em entrevista � "BBC Brasil", o ministro Luiz Fux classificou a decis�o da Alerj como "lament�vel", "prom�scua" e "vulgar" e disse que o Supremo "certamente" iria rever a situa��o.

O ministro Marco Aur�lio Mello, por sua vez, afirmou ver com "perplexidade" a decis�o da assembleia.

Questionamento

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, questiona a fundamenta��o da resolu��o da Alerj, que menciona o julgamento do STF no m�s passado sobre a aplica��o de medidas cautelares a parlamentares - diversas da pris�o - para embasar o texto de revoga��o da deten��o dos deputados estaduais do Rio.

Para Raquel, ao contr�rio do que presumiu a Alerj, a decis�o do STF naquele caso � "inaplic�vel" � decis�o do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) que determinou a pris�o de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Naquele julgamento, os ministros do STF decidiram que a imposi��o de medidas cautelares - diversas da pris�o - que dificultem o exerc�cio regular do mandato de parlamentares dever� ser submetida ao aval da Casa Legislativa.

"A decis�o do Supremo Tribunal Federal n�o pode ser aplicada por analogia aos deputados estaduais, nem a Suprema Corte autorizou a extens�o de seus efeitos aos Estados e Munic�pios. O eminente ministro Alexandre de Moraes, no seu voto, destacou com muita clareza os limites do alcance daquela decis�o, empregando a express�o 'parlamentares federais'", escreveu Raquel. Para a procuradora-geral da Rep�blica, o Rio � "terra sem lei".

(Rafael Moraes Moura e Breno Pires)