Ministro da Previd�ncia e Assist�ncia Social do governo de Fernando Henrique Cardoso, Roberto Brant acredita que, apesar das v�rias modifica��es no texto da reforma da Previd�ncia, dois pontos s�o fundamentais para promover uma mudan�a significativa: a idade m�nima para aposentadoria e a equival�ncia de funcion�rios p�blicos e trabalhadores da iniciativa privada.
“Se passarem, com as respectivas regras de transi��o, n�s teremos dado um salto muito grande”, avaliou ele, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Bras�lia.
Brant tamb�m fez duras cr�ticas ao regime de previd�ncia de funcion�rios p�blicos, que, segundo ele, � uma “injusti�a social”. “O sal�rio do funcion�rio p�blico federal � 70% maior do que o do trabalhador equivalente do setor privado”, afirmou. Confira o que disse o ex-ministro.
O governo vai conseguir aprovar a reforma da Previd�ncia?
Eu desejo que seja aprovada porque � a principal reforma no conjunto das mudan�as que n�s precisamos introduzir para equilibrar o Estado e para que ele possa continuar a ser �til � sociedade. Agora, � muito dif�cil aprovar um tema dessa natureza, porque o Congresso, disperso em 20 e tantos partidos, n�o tem responsabilidade para com esses grandes temas de ordem geral.
Que tamanho vai ter essa Previd�ncia? Qual � o projeto que vai sair do Congresso?
O governo tratou de fazer um projeto bem amplo, que foi sendo reduzido ao longo das aprova��es, mas, mesmo assim, ret�m um n�cleo muito importante. Ele continua carregando um simbolismo muito grande. Quais s�o as duas grandes linhas dessa reforma? Como ela ficou no fim? A idade m�nima para aposentadoria � de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela vai respeitando o estado em que as pessoas se encontram. � preciso perceber que n�o � uma exig�ncia pol�tica, � demogr�fica. H� tr�s d�cadas, as pessoas viviam, no m�ximo, 60 anos. Agora, vivem 85. Todos os pa�ses fizeram essa mudan�a. A outra altera��o � t�o importante quanto essa: a equival�ncia do regime de servidor p�blico com o dos trabalhadores da iniciativa privada. Se esses dois pontos passarem, com as respectivas regras de transi��o, n�s teremos dado um salto muito grande.
Como tratar da reforma da Previd�ncia, um tema t�o dif�cil de o eleitor aceitar?
O tema estar� presente da pior maneira poss�vel, porque v�o proliferar demagogos dizendo que a reforma foi uma maldade com os brasileiros e que vai anular o que foi conseguido. Por isso, tem de ser aprovada neste ano. Se isso ocorrer, j� passa uma sinaliza��o muito grande para os agentes econ�micos que o Brasil, progressivamente, est� conseguindo enfrentar seus pr�prios dem�nios e que tem um futuro pela frente.
Um dos pontos que o governo vem atacando para tentar convencer a popula��o da import�ncia da reforma da Previd�ncia � a quest�o do privil�gio do servidor p�blico. S� que esse grupo � muito organizado. Vencer esse corporativismo � dif�cil?
� dif�cil, mas n�o temos escolha. O sal�rio do funcion�rio p�blico federal brasileiro � 70% maior do que o de um trabalhador equivalente do setor privado. � recorde mundial. O regime de previd�ncia do servidor p�blico � absurdo. O deficit do setor privado � R$ 150 bilh�es, mas, se voc� tirar aposentadoria rural, que � um programa puramente social, na verdade, o deficit � m�nimo. � uma injusti�a social. O Estado brasileiro tem um mecanismo de reprodu��o das piores injusti�as. Esses grupos de funcion�rios p�blicos capturaram o Estado l� na Constitui��o de 1988. Eu era constituinte. O plen�rio da C�mara era ocupado, todas as corpora��es de funcion�rios, representa��es do pa�s inteiro ficaram aqui durante um ano todo. Eles entronizaram na pedra da Constitui��o toda sorte de privil�gios e tornaram aquilo conquista constitucional. O direito que essas pessoas adquiriram tem de ser pago por algu�m. Quem paga? As pessoas mais pobres do pa�s. Se s� tem 1 milh�o de aposentados no setor p�blico, n�s somos 200 milh�es de brasileiros. S� tem 5 milh�es de funcion�rios p�blicos no Brasil inteiro. Eles representam 20% da m�o de obra formal do pa�s. Se levar em conta formal e informal, menos de 10%.
Por que os governos temem enfrentar o funcionalismo?
Quem s�o essas pessoas que t�m altos sal�rios? S�o bem poucos: ju�zes, promotores, delegados e agentes da Pol�cia Federal, auditores da Receita, fiscais do Minist�rio da Agricultura, advogados de todas as carreiras jur�dicas. Essas s�o as classes. Elas podem parar os aeroportos, os portos, podem parar tudo. Quando essas quest�es de excesso v�o aos tribunais, eles n�o julgam contra eles pr�prios.
Quem manda no pa�s hoje � o Judici�rio?
N�o � o s� o Judici�rio, mas vem o Minist�rio P�blico, a Pol�cia Federal, os auditores, os funcion�rios graduados do Legislativo, dos Tribunais de Conta...
Como sair dessa armadilha?
Para isso, voc� teria de ter um sistema pol�tico forte e representativo. Ele n�o � representativo porque est� fragmentado em 29 partidos que n�o s�o partidos, s�o ag�ncias eleitorais para vender tempo de televis�o, recolher verba de fundo partid�rio, viver do fundo partid�rio e depois ter a verba eleitoral. Essa � a finalidade da maioria dos partidos, n�o de todos.
Este Congresso tem legitimidade para fazer alguma coisa?
Legitimidade tem porque foi eleito pelas leis que existem no pa�s. O respons�vel pelo estado atual da pol�tica brasileira � o Supremo Tribunal Federal. Eu fui deputado por 20 anos. N�s votamos, a duras penas, uma cl�usula de barreira que limitava o acesso dos partidos ao hor�rio gratuito e ao fundo partid�rio. Eles podiam existir, livremente, mas s� os que tivessem um m�nimo de votos em nove estados � que teriam direito a esses benef�cios. O Supremo derrubou isso. Resultado: n�s temos 29 partidos. Outra coisa, o Supremo proibiu o financiamento privado de campanha, uma decis�o absurda. O pa�s estava clamando contra as doa��es ilegais. Toda a popula��o estava indignada com as doa��es ilegais, mas o que fez o Supremo? Acabou com as doa��es legais.
Mas muitas das doa��es legais eram ilegais. Os caras usavam mecanismos legais para lavar dinheiro.
Isso n�o tirava a legalidade eleitoral da doa��o. Depois tinha que ser investigado, como estava declarado, como estava registrado, como passava no sistema banc�rio. Bastava aos �rg�os de investiga��o do Estado identificar a conex�o danosa pra punir o doador e o que recebeu. Agora, o resultado disso � que toda elei��o vai ser travada com financiamento p�blico. Quem vai administrar esses recursos? Os donos desses partidos que n�o s�o partidos. Ningu�m novo vai entrar no sistema pol�tico brasileiro com esse regime. No sistema privado, um novo candidato poderia obter financiamento fora do partido e se eleger. Ano que vem tem elei��es. A dos deputados n�s j� sabemos o resultado: vai ser exatamente o Congresso que est� a�. Pode mudar um ou outro, mas quem vai escolher o candidato e vai dar o dinheiro � o presidente do partido. � uma ag�ncia que tem um dono. Isso foi um erro do Supremo. Os ju�zes n�o podem falar ‘queremos um novo Congresso’, porque eles condenaram o Brasil a ter o mesmo Congresso.