Kalil sanciona, sem vetos, reajuste e mudan�as no estatuto dos servidores

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) sancionou, sem vetos, a lei 11.080 que trata do reajuste de 2,53% no sal�rio dos servidores municipais, al�m de mudan�as na carreira. A lei foi publicada na edi��o desta sexta-feira do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). O novo valor � retroativo a agosto.

Com isso, as mudan�as j� come�am a valer neste m�s. Nos �ltimos dias foi feita uma for�a-tarefa na Secretaria de Planejamento para possibilitar que a lei fosse sancionada at� o �ltimo dia de novembro. Do contr�rio, as altera��es, inclusive o reajuste, s� entrariam em vigor em janeiro do pr�ximo ano.

A lei foi aprovada em sessao tumultuada na C�mara Municipal de Belo Horizonte no dia 20 de novembro. O sindicato dos servidores fez v�rias cr�ticas ao texto da lei no momento da aprova��o. 

Ainda de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os valores retroativos a agosto ser�o pagos em janeiro de 2018. Ainda segundo informa��es da PBH, ser�o pagos benef�cios que est�o em atraso desde a �ltima gest�o.

“Para al�m dos acr�scimos decorrentes da Lei nº 11.080, conforme compromisso assumido com os servidores em negocia��es sindicais em julho de 2017, a PBH conceder� o pagamento de benef�cios no montante de R$ 24 milh�es entre progress�es e f�rias-pr�mio, acumulados de governos anteriores”, informou por nota.

De acordo com o secret�rio de Planejamento, Or�amento e Gest�o, Andr� Reis, ser�o pagos adicionalmente na folha da prefeitura R$ 74 milh�es, para cerca de 54 mil servidores, aposentados e pensionistas. Ainda segundo ele, as demandas do funcionalismo utilizaram R$ 238 milh�es ao longo do ano.

“Al�m do impacto do reajuste e das concess�es de benef�cio, tamb�m inclu�mos na folha de pagamento os mais de 2 mil aprovados em concursos nas �reas da Sa�de e Educa��o, convocados neste ano”, afirma o secret�rio.

Altera��es

As principais altera��es do texto em rela��o ao estatuto ser�o as seguintes. O servidor poder� contar o tempo de servi�o exercido apenas em Belo Horizonte, anteriormente a contabiliza��o era em qualquer estado, munic�pio ou na Uni�o. Os servidores que j� averbaram tempos de servi�o teram os anos computados.

O acompanhamento de parente com doen�a passa a ser apenas para familiares de 1º grau, antes podia ser de qualquer grau. O tipo de enfermidade que antes podia ser qualquer uma, agora passa a ser limita dentro das listadas no projeto.

A prefeitura de Belo Horizonte ainda passa a ter prazo de cinco anos para conceder as f�rias pr�mio e 90 dias para pagar em dinheiro, caso o servidor n�o tenha o benef�cio concedido dentro do prazo ou por doen�a grave.

A lei sancionada hoje inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunit�rio de Sa�de (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%.