Os vereadores aprovaram em segundo turno, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 378/2017, de autoria do Executivo, que trata de reajuste e mudan�as na carreira dos servidores municipais. O texto que traz o novo vencimento 2,53% maior foi aprovado por unanimidade - 39 votos -, entre os parlamentares.
J� as emendas que alteram o estatuto do servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratifica��es e jornadas de trabalho e modifica��es na concess�o de alguns benef�cios, como f�rias pr�mio e quinqu�nios, provocou pol�mica, mas foram aprovadas por 24 votos favor�veis e 15 contr�rios.
A sess�o de hoje foi bastante tumultuada com protestos dos servidores que estavam nas galerias do plen�rio, amea�a de obstru��o por parte da bancada da esquerda e bate-boca entre os vereadores. De acordo com o l�der de governo na C�mara, vereador L�o Burgu�s (PSL), o prefeito Alexandre Kalil (PHS) herdou uma d�vida de R$ 180 milh�es de f�rias pr�mio n�o pagas e muitos servidores n�o estavam conseguindo desfrutar do benef�cio e nem receber.
“O projeto de lei veio aqui para a C�mara com a ideia de cortar o recebimento em esp�cie de todos os servidores, assim como aconteceu no estado em 2003, no caso, e ainda acabou com o quinqu�nio. F�rias pr�mio e quinqu�nios no governo federal acabaram na d�cada de 90. Aqui n�s mantivemos todos os benef�cios, Lacom, f�rias pr�mio e quinqu�nios, apenas regulamentamos eles de maneira diferente”, afirmou.
J� segundo o vereador Pedro Patrus (PT), um dos que votaram contra a emenda que altera o estatuto dos servidores, a Casa se curvou aos interesses do Executivo e “retirou direitos” dos trabalhadores.
“Trabalhadores e servidores perderam direitos. Foi isso que aconteceu nessa vota��o e foi isso que a base de governo fez com o servidor. Mas uma vez essa Casa se ajoelha e abaixa a cabe�a ao Poder Executivo e n�o demonstrando, de forma alguma, a sua independ�ncia”, afirmou, classificando como “lament�vel” a postura dos colegas.
Altera��es
As principais altera��es do texto aprovado hoje em rela��o ao estatuto ser�o as seguintes, caso seja sancionado na �ntegra pelo prefeito Alexandre Kalil. O servidor poder� contar o tempo de servi�o exercido apenas em Belo Horizonte, anteriormente a contabiliza��o era em qualquer estado, munic�pio ou na Uni�o.
O acompanhamento de parente com doen�a passa a ser apenas para familiares de 1º grau, antes podia ser de qualquer grau. O tipo de enfermidade que antes podia ser qualquer uma, agora passa a ser limita dentro das listadas no projeto.
A prefeitura de Belo Horizonte ainda passa a ter prazo de cinco anos para conceder as f�rias pr�mio e 90 dias para pagar em dinheiro, caso o servidor n�o tenha o benef�cio concedido dentro do prazo ou por doen�a grave.
O novo texto, que inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunit�rio de Sa�de (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%.
Tumulto
Mais cedo houve tumulto nas galerias da Casa. Segundo os sindicalistas, guardas municipais teriam tentado impedir os manifestantes de acessarem as galerias.
J� a assessoria da Casa, afirmou que a confus�o ocorreu por que alguns dos que protestavam tentaram for�ar a entrada no local reservado aos espectadores, que j� estava lotado.