Servidores p�blicos de Belo Horizonte lotam as galerias da C�mara Municipal na manh� desta segunda-feira (20). Eles aguardam a vota��o projeto de lei do Executivo (PL 378/2017), em segundo turno, que prev� reajuste salarial de 2,53% para todo o funcionalismo da capital.
Eles protestam contra emenda apresentada ao projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratifica��es e jornadas de trabalho e modifica��es na concess�o de alguns benef�cios, como f�rias-pr�mio e quinqu�nios.
De acordo com a justificativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o novo texto, que inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunit�rio de Sa�de (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%, resultou de um “amplo processo de negocia��o entre a administra��o p�blica municipal e entidades representativas dos servidores”.
Em contrapartida, em nota divulgada nesta segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores P�blicos de Belo Horizonte (Sindbel), refuta a PBH afirmando que o projeto de lei traz emendas sobre pontos n�o negociados com os representantes dos servidores. Eles citam entre os itens n�o acordados entre as parte a licen�a remunerada de servidores para acompanhamento de familiares doentes, averba��o de tempo para quinqu�nios e o direito a f�rias pr�mio do funcionalismo p�blico.
Manifesta��o
A manifesta��o desta segunda-feira na C�mara de BH, de acordo com o Sindbel, faz parte da convoca��o para uma paralisa��o geral dos servidores p�blicos municipais para acompanhar a vota��o.
Resumo das propostas apresentadas pelo governo atrav�s das emendas ao PL 378/2017:
• Licen�a acompanhamento: o governo prop�s manter a licen�a remunerada por 30 dias a cada 24 meses para acompanhamento familiar nos casos de um rol de doen�as que ser� previamente previsto em lei.
• Quinqu�nios: a proposta do governo mantem o direito ao quinqu�nio para todos os servidores, alterando, contudo, as regras para averba��o de tempo fora da prefeitura. Ou seja, ap�s a publica��o da lei, quem entrar no servi�o p�blico municipal n�o poder� averbar o tempo adquirido em outros entes federativos.
• F�rias pr�mio: o governo apresentou altera��o na proposta original, diminuindo o prazo para adquirir o direito a f�rias pr�mio de 10 para 5 anos, por�m s� com direito a gozo, sem direito a venda. No caso da prefeitura n�o conseguir garantir o direito ao gozo em um per�odo de at� 5 anos ap�s o requerimento do servidor, ou no caso de outras exce��es legais como aposentadoria por motivos de doen�a, a lei garantiria o pagamento em esp�cie.