No STF, senador Ivo Cassol (PP-RO) tem pena reduzida

Bras�lia, 14 - Ap�s empate no plen�rio, que beneficiou o senador Ivo Cassol (PP-RO), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, aceitar o recurso pela redu��o de pena para 4 anos do parlamentar e deix�-lo em regime aberto. Em 2013, o STF havia decidido pela condena��o de Cassol a 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten��o no semiaberto, por fraudes a licita��es.

Em fun��o de recursos impetrados pela defesa do pol�tico, analisados pela Corte primeiramente em 2014, o julgamento no �mbito da a��o penal de Cassol foi retomado em setembro de 2016. Na sess�o, o ministro Dias Toffoli prop�s a redu��o. A deten��o seria substitu�da ent�o por pena restritiva de direitos, com a presta��o de servi�os � comunidade e multa de R$ 201.817,05 - o que passa a valer a partir da mais recente decis�o da Corte.

Hist�rico

Nesta quinta, o plen�rio se viu diante de um empate sobre conceder ou n�o a redu��o de pena. Com o ministro Luiz Fux impedido, cinco ministros se posicionaram contra o pedido do senador e cinco a favor, o que beneficiou o condenado. "Tenho que proclamar empate na a��o penal que estamos aplicando, que prevalece a decis�o mais favor�vel ao condenado", declarou a presidente do Supremo ministra C�rmen L�cia, relatora do caso e vencida na quest�o.

Durante o julgamento em setembro de 2016, C�rmen e os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso j� haviam se posicionado contra o pedido do senador. Os ministros Teori Zavascki, que morreu no in�cio do ano, e Fux, depois declarado impedido, tamb�m haviam votado contra.

A favor do pedido da defesa pela revis�o da pena, se manifestaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio, Celso de Mello e o ent�o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Mas o julgamento foi suspenso porque Teori, no meio do placar apertado, mesmo tendo ido contra os embargos, resolveu pedir vista.

Com a morte do ministro e o impedimento de Fux, o placar do julgamento ficou em quatro contra a redu��o, e cinco a favor. Faltava votar o ministro empossado este ano para assumir a cadeira de Teori, Alexandre de Moraes, que se posicionou nesta quinta-feira de forma desfavor�vel a redu��o.

Diante do empate, ent�o, C�rmen L�cia, aplicando a mesma regra dos casos de empate sobre habeas corpus, declarou a aceita��o do recurso para a redu��o da pena. "O STF tem precedentes neste sentido. A solu��o da Vossa Excel�ncia (em refer�ncia a C�rmen) encontra suporte leg�timo em precedentes deste plen�rio", afirmou o ministro decano Celso de Mello.

Procurada, a defesa do senador Ivo Cassol afirmou que n�o entrar� com mais recursos. "Respeitamos a decis�o da Corte, mas continuamos acreditando na defesa do senador", afirmou Marcelo Leal, que representa Cassol no caso. Em novembro deste ano, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, havia pedido, em requerimento formal � presidente do Supremo, que o julgamento de Cassol fosse marcado com urg�ncia. C�rmen, ent�o, pautou para dezembro a an�lise. Mais de quatro anos e tr�s meses depois de o Supremo condenar Cassol, o tribunal, ent�o, apreciou as apela��es do senador.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)