Os projetos de lei que autorizam o reajuste para os servidores do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Justi�a de Minas foram lido nesta ter�a-feira no plen�rio da Assembleia. A leitura em plen�rio abre oficialmente a tramita��o das medidas.
No of�cio que acompanha a proposi��o, o procurador-geral de Justi�a, Ant�nio S�rgio Tonet, salienta que o MP est� dentro dos limites de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
J� o PL 4.873/17 concede 3,2% de reajuste aos servidores do Judici�rio, tamb�m a partir de maio.
O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justi�a (TJMG), observa que os recursos para fazer frente a essa despesa em 2017 dependem da san��o do PL 4.720/17, que autoriza a abertura de cr�dito adicional em favor do Judici�rio.
Inativos
Nos dois casos, o reajuste n�o se aplica aos inativos que n�o t�m paridade com a remunera��o dos servidores ativos e cujos proventos s�o calculados pelas regras do Regime Geral de Previd�ncia Social. Tamb�m n�o alcan�a os servidores de recrutamento amplo.
As duas proposi��es ser�o analisadas pelas Comiss�es de Constitui��o e Justi�a, de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, antes da delibera��o, em dois turnos, pelo Plen�rio.