Justi�a barra acampamento do MST em parque de Porto Alegre no julgamento de Lula

S�o Paulo, 29 - A Justi�a Federal barrou acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no julgamento do ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decis�o liminar, o juiz Os�rio �vila Neto acolheu requerimento em a��o civil da Procuradoria da Rep�blica e interditou o Parque Maur�cio Sirotsky Sobrinho , proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instala��es do MST desde j� e at� tr�s dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o pr�ximo dia 24.

Lula foi condenado em primeira inst�ncia, pelo juiz S�rgio Moro, a nove anos e seis meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex - im�vel situado no munic�pio de Guaruj� (SP) que o petista afirma n�o ser dele.

Contra a condena��o, a defesa de Lula recorreu ao Tribunal da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF4), que fica em Porto Alegre e tem jurisdi��o em Curitiba, base e origem da c�lebre opera��o. A Procuradoria tamb�m apelou, por uma pena maior para o ex-presidente.

O julgamento � cercado de grande expectativa.

Os�rio �vila Neto n�o proibiu a circula��o de pessoas no entorno e nas proximidades do pr�dio do TRF4, mas quer que as for�as policiais promovam sua identifica��o.

"De outro lado, uma vez que a ocupa��o do Parque da Harmonia por particulares necessita de pr�vio assentimento do poder p�blico, mas n�o a circula��o de pessoas por ali, e dado o car�ter auto-executivo que caracteriza o poder de pol�cia, defiro a proibi��o de forma��o de acampamento no interior do Parque Maur�cio Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao poder p�blico, mormente suas for�as policiais, zelar pela cumprimento desta decis�o", decretou Os�rio.

Os manifestantes poder�o ficar em uma �rea entre a Rua Edvaldo Pereira Paiva, a Avenida Loureiro da Silva e a Avenida Augusto de Carvalho. N�o ser� autorizada a perman�ncia de pessoas na rua Ot�vio Francisco Caruso da Rocha, que circunda o pr�dio do tribunal.

"As manifesta��es de massa, espont�neas ou organizadas por movimentos institucionalizados e voltados para a concretiza��o de um ideal (moradia, terra para plantar, emprego), s�o do cotidiano de uma sociedade que se quer democr�tica e pluralista", ponderou o juiz. "Nenhuma institui��o que detenha e exer�a certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa press�o popular com o fito de influenciar no rumo das decis�es que ali s�o tomadas. O direito � livre manifesta��o � garantido constitucionalmente e, pois, deve ser preservado na sua mais ampla medida, tal preserva��o n�o significando, contudo, leni�ncia ao vandalismo e � viol�ncia. Da� o papel do Estado policial, que aqui se apresenta n�o para controlar a extens�o do exerc�cio da livre manifesta��o, mas sim para coibir o que desborde do ato leg�timo de protestar."

E continuou: "A meu sentir, a circula��o de manifestantes no �mbito do Parque Maur�cio Sirotski Sobrinho caracteriza exerc�cio leg�timo de manifesta��o e reuni�o, a qual, se previamente comunicada ao �rg�o p�blico e se desenvolvida de modo ordeiro (n�o violento), perfectibiliza leg�timo exerc�cio do direito de livre manifesta��o."

"A �rea do Parque da Harmonia � tradicional acolhedora de eventos de grande assist�ncia, situa-se pr�ximo ao pr�dio do Tribunal, destinat�rio do protesto, e sua topografia autoriza a utiliza��o de meios f�sicos de conten��o de multid�o por parte dos �rg�os policiais, se assim entenderem necess�rio. � �rea apta, pois, a acolher manifesta��es t�picas que envolvam o exerc�cio da parcela de poder do estado que est� instalada naquele s�tio", destacou o magistrado federal.

O juiz demonstra preocupa��o com eventuais atritos entre apoiadores e contr�rios de Lula. "Certamente n�o seria adequado deferir-se a perman�ncia dos dois movimentos antag�nicos no mesmo local. Se for este o caso, deve-se dar prefer�ncia � que ali se manifeste o movimento dos apoiadores do ex-presidente, eis que h� muito j� anunciaram sua inten��o de ali comparecer. Resta, pois, aos �rg�os de seguran�a prepararem-se de modo adequado para atender responsavelmente a situa��o que se desenha, e nos termos que lhes prop�e a vida democr�tica. A��es de v�ndalos e violentos, se ocorrerem, devem ser enfrentadas de modo t�pico. Tenho, pois, atento �s quest�es envolvidas, por deferir apenas o pleito de al�nea a.3, em sua totalidade, uma vez que se mostra salutar sob o aspecto da seguran�a p�blica a restri��o de acesso do p�blico nas ruas que lindeiam o pr�dio do Tribunal nos dias solicitados pelo Minist�rio P�blico Federal."

O magistrado deferiu parcialmente a liminar, para o fim de que seja estabelecida �rea de isolamento para o tr�nsito e perman�ncia dos manifestantes, correspondente � �rea formada pelo pol�gono entre a Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho, e "proibir, imediatamente e at� tr�s dias ap�s o julgamento do recurso, a forma��o de acampamento no interior do Parque Maur�cio Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e �s institui��es p�blicas situadas nas adjac�ncias".

PT

Em nota, a Comiss�o Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores diz que o PT, as for�as pol�ticas e sociais, n�o se calar�o "diante de manifesta��es sucessivas de ataque � democracia". "Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifesta��o e, tamb�m, de criminaliza��o do movimento social", diz a comiss�o, que considerou que o pedido do MPF e a decis�o judicial proferida criminalizam o MST.

Segundo a nota da comiss�o, "os protestos e manifesta��es em defesa de Lula, contra a persegui��o pol�tica sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jur�dicos (Lawfare), bem como a acusa��o infundada de crimes inexistentes, sempre foram pac�ficos e, mais do que isso, leg�timos". "As manifesta��es sociais e populares n�o podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de 'faz de conta' da democracia. Isso � arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro."

"Utilizaremos todas as medidas judiciais cab�veis e reafirmamos a grande mobiliza��o popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de elei��es livres e do direito do maior l�der popular brasileiro, l�der tamb�m nas pesquisas de inten��o de votos para a presid�ncia da Rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva, de reafirmar sua inoc�ncia e de ser candidato nas elei��es de 2018", finaliza a nota.

(Julia Affonso e Ricardo Brandt)