CGU acha R$ 1,3 bilh�o em 'pagamentos indevidos' no Bolsa-Fam�lia

S�o Paulo - O Minist�rio da Transpar�ncia e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) identificou 345.906 fam�lias "com fortes ind�cios de terem falseado a declara��o da informa��o de renda" no cadastro do Programa Bolsa-Fam�lia. De acordo com a pasta, h� pagamentos indevidos de at� R$ 1,3 bilh�o em um per�odo de dois anos.

Os dados fazem parte de uma avalia��o da atua��o do Minist�rio do Desenvolvimento Social (MDS) para aprimoramento dos controles do programa. A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos benefici�rios no Cadastro �nico, para identificar ind�cios de pagamentos indevidos e avaliar as provid�ncias adotadas pelo �rg�o frente �s inconsist�ncias.

O Bolsa-Fam�lia atende, de acordo com a CGU, a 13,5 milh�es fam�lias que vivem em situa��o de extrema pobreza (renda mensal por pessoa at� R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composi��o crian�as ou adolescentes de 0 a 17 anos).

A concess�o dos benef�cios tem car�ter tempor�rio e n�o gera direito adquirido, devendo o Cadastro �nico ser atualizado obrigatoriamente em at� dois anos ou quando houver altera��o da situa��o de condi��o das fam�lias.

A CGU informou que "nas situa��es em que a irregularidade ficar comprovada, ap�s a condu��o de processo administrativo, ser�o aplicadas san��es legais, tais como devolu��o de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano". O relat�rio concluiu "pela necessidade de aperfei�oamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das fam�lias".

"A expectativa � de que a realiza��o sistematizada de cruzamentos de dados no momento do cadastro, para confirmar as informa��es prestadas pelos cidad�os, associado a um melhor fluxo de informa��es junto aos Munic�pios, diminua o n�mero de declara��es inver�dicas", diz nota da CGU.

Recomenda��es da CGU

- Adotar processo pr�vio de verifica��o das informa��es declaradas no Cadastro �nico como requisito de valida��o do cadastro, proporcionando transpar�ncia em caso de diverg�ncia com dados registrados em bases oficiais, presumindo-se a veracidade das informa��es ratificadas pelo cidad�o.

- Regulamentar crit�rios de gera��o de pend�ncias e de invalida��o do cadastro das fam�lias identificadas no processo de Averigua��o Cadastral, incluindo o caso das fam�lias convocadas que n�o comparecem para atualiza��o dos dados.

- Elaborar e executar plano para ado��o de provid�ncias para o tratamento dos casos de subdeclara��o apontados no Relat�rio, considerando priorit�rios os casos mais graves e materialmente mais relevantes, para ressarcimento e aplica��o de penalidades.

Medidas do MDS

O Minist�rio do Desenvolvimento Social informou a ado��o de medidas para aperfei�oar o Cadastro �nico:

- Lan�amento da Rede Cadastro �nico para coordena��o das pol�ticas sociais que utilizam os dados do Cadastro, bem como o lan�amento de uma plataforma digital que permite o acesso mensal �s bases de dados do Cadastro �nico, de Averigua��o e de Revis�o Cadastral, as quais possuem informa��es relevantes para a gest�o de outras pol�ticas p�blicas.

- Impedimento � habilita��o e pagamento do Bolsa Fam�lia �s fam�lias cadastradas identificadas com diverg�ncia de informa��o em outras bases de dados oficiais.

- Estudo de alternativas para automatiza��o dos cruzamentos mensais entre o Cadastro �nico e outras bases de dados oficias, com marca��o de pend�ncia diretamente no Cadastro e disponibiliza��o das informa��es aos munic�pios para an�lise e tratamento.