Bras�lia - Advogados do Rio de Janeiro entraram com a��o popular na Justi�a Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, marcada pelo governo Michel Temer para as 15h desta ter�a-feira, dia 9, no Pal�cio do Planalto, em Bras�lia. Pelo menos duas a��es j� foram protocoladas.
A a��o popular tem como motiva��o o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justi�a do Trabalho, a pagar indeniza��o a ex-funcion�rios que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judici�rio, como motoristas dela. Eles n�o tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o v�nculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista. O caso foi revelado na semana passada pela TV Globo.
Uma das a��es, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado neste domingo, 7, pela ju�za Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1a Vara Federal de Mag�. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas nesta ter�a, n�o havia urg�ncia para an�lise do caso durante o plant�o judici�rio. A a��o deve ser decidida ap�s meio-dia desta segunda-feira, 8, com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos normais na Justi�a.
"A atividade judicial durante o per�odo de plant�o deve ser sempre excepcional, sob pena de violar o princ�pio do Juiz Natural. Sua atua��o deve ser limitada aos casos de urg�ncia, assim considerados aqueles em que haja s�rio risco de les�o irrevers�vel ao direito postulado ou � garantia da aplica��o da lei penal, tornando inadi�vel a aprecia��o do requerimento durante o per�odo de plant�o . O presente feito n�o se enquadra nas hip�teses acima elencadas, tendo em vista que a posse est� agendada para o dia 09/01/2018", escreveu a magistrada.
Cristiane Brasil � deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensal�o. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomea��o de Cristiane pelo presidente da Rep�blica, Michel Temer. A reportagem n�o conseguiu contato com a parlamentar, cuja nomea��o j� foi publicada.