A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) j� entrou com o recurso contra a suspens�o da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Nesta segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc�cio da 4ª Vara Federal de Niter�i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a efic�cia do decreto que nomeou a deputada. A decis�o impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerim�nia no Pal�cio do Planalto.
O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.
A liminar foi concedida em resposta a uma a��o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea��o de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, al�m de n�o reunir em seu curr�culo caracter�sticas apropriadas � fun��o, a deputada tem contra si “fatos desabonadores j� replicados nas grandes m�dias, como condena��o ao pagamento de d�vida trabalhista”.
Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves viola��es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram den�ncias de que Cristiane temi d�vidas trabalhistas com ex-funcion�rios. O advogado Carlos Alberto Patr�cio de Souza Filho, que representa Leonardo Eug�nio, um dos ex-funcion�rios da deputada, disse que, depois de acordo na Justi�a, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcion�rio. A d�cima ser� quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justi�a a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a aus�ncia de dep�sitos de contribui��o previdenci�ria e de FGTS.
Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r�us se justifica “diante da gravidade dos fatos sob an�lise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito � Constitui��o Federal no que se refere � moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que j� teria sido condenada em reclama��es trabalhistas”.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol�tica em 2003 e exerceu tr�s mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.