A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou nesta quarta-feira (10) no Tribunal Regional da 2ª Regi�o (TRF2) com recurso contra a decis�o de ter�a-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa ter�a-feira (9).
O recurso no TRF2 foi distribu�do para o desembargador Reis Friede, que est� analisando o pedido.
A AGU tamb�m informou que recorrer� da decis�o do desembargador Guilherme Couto de Castro.
Liminar
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc�cio da 4ª Vara Federal em Niter�i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a efic�cia do decreto que nomeou a deputada como ministra.
A liminar foi concedida em resposta a uma a��o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea��o de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves viola��es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa��es de que Cristiane tem d�vidas trabalhistas com ex-funcion�rios. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r�us se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob an�lise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito � Constitui��o Federal no que se refere � moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que j� teria sido condenada em reclama��es trabalhistas”.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol�tica em 2003 e exerceu tr�s mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado. (Com Ag�ncia Brasil)