Rio, 10 - Advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF2) contra a decis�o que manteve a suspens�o de sua nomea��o e a cerim�nia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer, na noite da ter�a-feira, 9.
O recurso, chamado de agravo de instrumento, foi distribu�do para o desembargador federal Reis Friede, que est� analisando o pedido. O procedimento �, assim como o pedido de suspens�o de liminar, um recurso cab�vel contra as chamadas decis�es interlocut�rias, que s�o proferidas antes do julgamento do caso, nas a��es n�o criminais.
A aprecia��o da suspens�o de liminar cabe ao presidente do tribunal. J� o agravo � distribu�do por sorteio para algum outro magistrado da Corte.
Na ter�a-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro negou recurso da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e manteve a decis�o do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.� Vara Federal de Niter�i (RJ) de suspender a nomea��o. O caso foi analisado pelo vice-presidente do TRF2, depois de o presidente do tribunal, desembargador federal Andr� Fontes, se declarar suspeito.
Ao recorrer ao TRF2, a AGU afirmou que a decis�o do magistrado federal gerar� uma grave les�o � ordem p�blica e � ordem administrativa. Argumentou ainda que ela interfere na separa��o de poderes.
Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justi�a do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada.
A Justi�a acatou o pedido, e a senten�a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.� Regi�o (TRT1).
(Constan�a Rezende)
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Cristiane Brasil entra com recurso para reverter suspens�o da posse
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