A transexualidade n�o deve ser considerada como impedimento para o ingresso nas For�as Armadas do Brasil e nem como argumento para reforma dos oficiais. A recomenda��o foi feita nesta sexta-feira pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), atrav�s da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o. A recomenda��o � assinada pelos procuradores Ana Padilha e Renato Machado.
A instru��o indica que os comandos do Ex�rcito Brasileiro, Marinha e Aeron�utica suspendam a pr�tica de reformar ou aposentar militares por conta da condi��o sexual. Os comandantes t�m 30 dias para informar quais as medidas foram adotadas, sob pena de medidas judiciais cab�veis.
De acordo com o MPF, a recomenda��o veio ap�s inqu�rito civil que colheu elementos em investiga��o de viola��o dos direitos humanos. Ainda de acordo com o MPF, as corpora��es, quando se tratava de transexualidade, por exemplo, alegam que a pessoa tinha "incapacidade para o servi�o militar".
"Nos casos concretos de militares transexuais analisados durante o inqu�rito (um do Ex�rcito, dois da Marinha e um da Aeron�utica), todos foram exclu�dos do servi�o ativo das For�as Armadas ap�s manifestarem o desejo de realizar transi��o de g�nero", afirma o MPF.
Para os procuradores da Rep�blica Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomenda��o, a suposta impossibilidade de manuten��o da militar transexual nas Armas ou Quadros Militares exclusivamente masculinos n�o encontra amparo constitucional ou legal, seja pela possibilidade de transfer�ncia de militares entre Corpos e Quadros, seja pelo ingresso de militares mulheres em Armas/Quadros/Fun��es antes exclusivamente ocupados por homens.
O Minist�rio P�blico recomendou ainda que as corpora��es implementem programas internos de combate � discrimina��o e para erradicar a homofobia e transfobia.
"O MPF recomenda ainda que sejam estabelecidos programas de reabilita��o ou transfer�ncia de militares transexuais em fun��es compat�veis em outros Corpos ou Quadros das For�as Armadas, caso exer�am originalmente fun��es que n�o podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o g�nero masculino para o feminino", afirma a nota.