A uma semana do julgamento de recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), a defesa do petista protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4) uma c�pia da decis�o da 2ª Vara de Execu��o e T�tulos do Distrito Federal, de dezembro, que determina a penhora do triplex do Guaruj� para satisfa��o de d�vida da OAS.
“Foram anexadas � peti��o o termo de penhora e, ainda, matr�cula atualizada do Cart�rio de Registro de Im�veis do Guaruj� onde j� consta certid�o sobre a penhora realizada no citado apartamento tr�plex, refor�ando que a propriedade do im�vel n�o apenas pertence � OAS Empreendimentos — e n�o ao ex-Presidente Lula —, como tamb�m que ele responde por d�vidas dessa empresa na Justi�a”, diz nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
Na peti��o, a defesa de Lula alega que os documentos anexados ao processo mostram que a OAS “sempre foi e continua sendo” a propriet�ria do triplex e que a penhora do im�vel para uma d�vida da empresa � “incompat�vel” com a senten�a do juiz S�rgio Moro, que condenou Lula a pouco mais de nove anos de pris�o por supostamente ter recebido o triplex como propina.
“Tal situa��o refor�a o que a defesa vem exaustivamente sustentando nesses autos: que o ex-presidente Lula jamais foi propriet�rio do indigitado im�vel, nunca tendo exercido quaisquer dos atributos do instituto da propriedade, raz�o pela qual n�o h� que se falar em recebimento do tr�plex como vantagem indevida, convic��o que tem fundamentado toda a sua condena��o e sem a qual n�o h� outra sa�da que n�o a sua absolvi��o”, afirma a defesa em trecho da peti��o de tr�s p�ginas encaminhada nesta ter�a-feira ao TRF4.