A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, negou na noite dessa quarta-feira (24) dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda inst�ncia, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), a 12 anos e um m�s, em regime fechado, pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guaruj� (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concess�o de liminar “at� o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda inst�ncia”. O outro pedido diz que haveria “eminente ame�a de pris�o injusta, sem tr�nsito em julgado, podendo gerar constrangimento irrevers�vel e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.
A argumenta��o apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que "n�o � atribui��o do STF decidir, neste momento, esta quest�o". (Com Ag�ncia Brasil)