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Estado de Minas

Candidato 'trans' deve usar nome social, afirma MP

A partir do parecer, o Minist�rio P�blico Eleitoral indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente


postado em 29/01/2018 10:30 / atualizado em 29/01/2018 10:55

Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília(foto: Vem Pra Rua/Divulgação)
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Bras�lia (foto: Vem Pra Rua/Divulga��o)

Bras�lia - O Minist�rio P�blico Eleitoral vai encaminhar hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favor�vel a que mulheres e homens transg�neros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo g�nero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente.

Apesar de o nome social n�o substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil dever� ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos. "Seu emprego se dar� apenas quando estritamente necess�rio ao atendimento do interesse p�blico e � salvaguarda de direitos de terceiros", afirma o parecer.

A manifesta��o, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, responde a uma consulta da senadora F�tima Bezerra (PT-RN) ao TSE. A Corte Eleitoral deve votar a quest�o at� 5 de mar�o, quando se encerra o prazo de edi��o das resolu��es para o pleito de 2018.

O ministro Tarc�sio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para vota��o ainda em fevereiro.

A Lei das Elei��es prev� que cada legenda ou coliga��o deve preencher, no m�nimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou que o termo "sexo" � question�vel nesse caso, pois n�o alcan�a a identidade de g�nero.

Nos casos em que o candidato j� alterou o registro civil judicialmente, o novo nome dever� ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomenda��o do vice-procurador eleitoral.

'Visibilidade'


A data de divulga��o do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro � o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A professora de filosofia Luiza Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas elei��es de 2016, em S�o Paulo. Apesar de o nome "Professora Luiza Coppieters" figurar no alto de seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.

"Eu n�o entrei na cota de mulheres. A briga no TSE � para que os transexuais tenham respeitado o seu g�nero", disse Luiza, que � pr�-candidata a deputado estadual neste ano.

Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, ser� dado um passo a fim de evitar que candidatos trans passem por constrangimentos. "� importante sair com uma plataforma s�ria, coerente, para que vejam que a gente existe como outras pessoas que estudam, que t�m propostas", afirmou Luiza.

A professora participou de audi�ncias p�blicas no TSE para sugest�es de aperfei�oamento das resolu��es na disputa deste ano. "Eu senti uma inclina��o de tentar resolver isso da melhor maneira poss�vel."


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