Associa��es de ju�zes e procuradores reunidas em Bras�lia criticaram nesta quarta-feira, 31, declara��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) de que "n�o v� nenhuma raz�o" para respeitar a decis�o da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4).
Para as entidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o deve rever a possibilidade de execu��o de pena - como a pris�o - ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
"A lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei � o Poder Judici�rio. Ficamos extremamente preocupados quando algu�m diz que n�o vai cumprir uma decis�o judicial. E o ex-presidente Lula ainda ter� oportunidade de muitos recursos, ent�o esse tipo de argumento infelizmente n�o � bem-vindo nem pela magistratura nem pelo Minist�rio P�blico", disse o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.
Associa��es de ju�zes e procuradores se reuniram nesta manh� para lan�ar uma ofensiva contra o que consideram medidas de enfraquecimento do Poder Judici�rio, entre elas a reforma da Previd�ncia e o projeto que trata do abuso de autoridade.
A controv�rsia em torno do aux�lio-moradia n�o foi inclu�da na pauta do evento programado para a pr�xima quinta-feira, 1, quando as entidades preparam uma ampla mobiliza��o em Bras�lia em defesa da magistratura.
Para o presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, decis�o judicial vai sempre desagradar a algu�m.
"� natural que o r�u reaja, fique insatisfeito, o que n�o � normal e extrapola o bom senso � ataque constante orquestrado ao Poder Judici�rio e as agress�es pessoais ao julgador. O sistema de Justi�a tem de ser respeitado. As pessoas que perdem t�m de saber perder. N�o d� pra ser democr�tico s� ganhando", comentou.
Ataque
Na avalia��o do presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, "atacar a Justi�a � atacar tamb�m a democracia".
"N�o existe persegui��o nenhuma, h� um trabalho isento feito pela Pol�cia Federal, pelo Minist�rio P�blico Federal. O Brasil possui judici�rio t�cnico, isento. O STF, que � atacado em alguns momentos por membros do PT por conta de julgamentos que prejudicaram l�deres aqui e ali, � formado majoritariamente por ministros indicados pelos dois ex-presidentes do PT (Lula e Dilma Rousseff). Hoje s�o 7 dos 11 ministros. Isso n�o faz nenhum sentido", disse Robalinho.
"Cada vez que voc� tem julgamento contra um grupo, existe a mesma alega��o de persegui��o", completou.
Entendimento
Para Robalinho, "n�o h� raz�o jur�dica" para que o plen�rio do STF volte a discutir a possibilidade de execu��o de pena - como a pris�o - ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
A presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, pretendia inicialmente pautar nos pr�ximos dois meses o julgamento de duas a��es que tratam do tema, mas recuou e mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 na noite da �ltima segunda-feira, em Bras�lia, C�rmen comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decis�o sobre pris�o ap�s segunda inst�ncia seria "apequenar" o tribunal.
Na opini�o do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a decis�o do STF de permitir o in�cio do cumprimento da pena ap�s decis�o em segunda inst�ncia foi um "avan�o na estrutura judicial brasileira".
"Reavaliar isso para permitir o in�cio do cumprimento da pena somente depois do tr�nsito em julgado (esgotamento dos recursos) ser� um retrocesso. Rever essa decis�o significar� um retrocesso judicial no Brasil em raz�o da cultura de impunidade que existe", afirmou Veloso.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "Ficamos extremamente preocupados com as diversas manifesta��es das associa��es de ju�zes e de procuradores sobre o m�rito de a��es judiciais envolvendo o ex-Presidente Lula, al�m de pedidos de ingressos em alguns desses processos na condi��o de parte-interessada.
Membros do Poder Judici�rio e o Minist�rio P�blico n�o deveriam se unir por meio de associa��es corporativas para tratar de casos concretos em julgamento, at� porque isso � incompat�vel com o Estado Democr�tico de Direito e com as garantias fundamentais que tais entidades dizem defender em seus respectivos estatutos.
O presidente da AJUFE n�o foi fidedigno �s palavras de Lula. Ele jamais se recusou a cumprir decis�es judiciais por mais injustas que fossem. O ex-Presidente sempre respeitou as institui��es e os depoimentos coletados em a��es judiciais refor�aram atos concretos praticados durante o seu governo para fortalec�-las. Isso n�o lhe retira o direito de criticar decis�es judiciais proferidas no �mbito de processos marcados por flagrantes nulidades e desrespeito � lei, como ocorreu no chamado caso do "triplex", sem preju�zo da impugna��o pela via jur�dica adequada por meio de sua defesa t�cnica".