Governo de Minas prop�e regularizar repasse de IPVA e ICMS aos munic�pios

Em resposta � press�o de prefeituras, Governo de Minas apresentou na noite desta quinta-feira proposta para regularizar repasses de impostos e transporte escolar aos munic�pios. A Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) calcula que Estado deve cerca de R$ 3 bilh�es �s prefeituras. Governo n�o informou total do montante atrasado. Est� marcada para sexta-feira, dia 2, �s 9h, na Cidade Administrativa manifesta��o com representantes de 450 cidades em protesto aos atrasos.

Para tentar minimizar a crise financeira dos munic�pios, o governo prop�s � AMM que os repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os) sejam feitos de forma autom�tica a partir da semana que vem. Em rela��o ao transporte escolar, o compromisso � quitar d�bitos at� 19 de fevereiro, quando come�am as aulas.

“A ideia � manter um n�vel de di�logo com as prefeituras e demonstram uma disposi��o em resolver a quest�o. Essa crise que estamos vivenciando afeta todos os mineiros e mineiras. O governador vai criar um grupo gestor de munic�pios com o governo para dinamizar essas demandas”, afirma o secret�rio de Estado de Governo, Odair Cunha.

Ele n�o precisou o total de recursos atrasados, mas informou que os d�bitos do transporte escolar somam R$ 90 milh�es, que ser�o pagos com verba do Tesouro estadual. Tamb�m participaram da reuni�o o secret�rio de Fazenda, Jos� Afonso Bicalho e o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), o prefeito Julvan Lacerda, entre outros.

Na ter�a-feira, a AMM protocolou representa��o denunciando os atrasos do governo estadual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Al�m do ICMS, IPVA e transporte escolar, a entidade tamb�m queixa da falta de repasses na �rea da sa�de. Segundo o documento, sem os recursos do Estado, a crise financeira nos munic�pios est� se agravando. A estimativa � de arrecada��o de R$ 2 bilh�es pelos munic�pios somente com o IPVA.