O aux�lio-moradia de 1.038 magistrados e 1.008 membros do Minist�rio P�blico Estadual custa aos cofres p�blicos mineiros exatos R$ 8.956.835,58 a cada m�s. O benef�cio a que t�m direito por lei � de R$ 4.377,73 – independentemente de terem casa pr�pria na comarca onde atuam. Mesmo n�o tendo que comprovar o gasto para morar, a verba paga no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e no MPE � considerada uma parcela indenizat�ria e, por isso, n�o h� qualquer desconto de Imposto de Renda ou Previd�ncia Social.
Ontem, foi a vez de mais um juiz defender o privil�gio. Em meio ao questionamento em rela��o � concess�o da ajuda financeira aos membros do Judici�rio e de outros poderes, o presidente do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Cal�as, admitiu que esses benef�cios configuram um “sal�rio indireto” aos magistrados e defendeu a �tica de sua aplica��o, dizendo que ela � prevista em lei. “O aux�lio-moradia � um sal�rio indireto (...) Est� previsto na Lei Org�nica da Magistratura. Ponto”, declarou em coletiva de imprensa. Irritado com as perguntas dos jornalistas, Pereira Cal�as admitiu receber o benef�cio mesmo tendo “v�rios” im�veis em sua propriedade. Disse ainda que o valor “� pouco.”
Tamb�m ontem, mais um nome que ganhou fama com a atua��o na Opera��o Lava-Jato virou not�cia por receber aux�lio-moradia. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa no Minist�rio P�blico Federal, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizat�rias por m�s. Os benef�cios incluem aux�lio-moradia de R$ 4.377,73, al�m do aux�lio-alimenta��o e do aux�lio-transporte. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui im�vel pr�prio em Curitiba, onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benef�cio est� “amparado em uma liminar e em regulamenta��es internas que n�o trazem entre as veda��es o fato de a pessoa possuir im�vel.”
Na semana passada, os ju�zes federais S�rgio Moro e Marcelo Bretas, da Lava-Jato, admitiram que recebem o aux�lio-moradia e defenderam a regalia. Bretas chegou a entrar com um pedido para que tamb�m a sua esposa, uma ju�za, tenha direito a receber a ajuda para custear a casa onde mora. Os dois vivem sob o mesmo teto. J� S�rgio Moro disse que o aux�lio-moradia � uma compensa��o pela falta de reajuste dos sal�rios da categoria desde 2014.
Imposto
Independentemente da decis�o dos ministros do STF sobre o pagamento do aux�lio-moradia, os magistrados est�o na expectativa de uma a��o empreendida pela Receita Federal. Conforme mostrou o Estado de Minas em novembro, t�cnicos da Receita Federal querem que os magistrados paguem Imposto de Renda sobre o aux�lio-moradia. Ficariam livre de pagar o imposto apenas nos casos em que os magistrados comprovem que a verba � gasta efetivamente para morar.
Em uma esp�cie de opera��o pente fino, a Receita Federal vai lan�ar na malha fina as declara��es de rendimentos de todos aqueles que receberam o aux�lio em 2015. O contribuinte ser� ent�o intimado para fazer a retifica��o do IR ou pagar o imposto. O aviso foi dado � categoria pelo secret�rio da Receita Federal, Jorge Ant�nio Rachid, em novembro, durante encontro em Bras�lia com lideran�as da Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) e da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB).“Na ocasi�o, as entidades contestaram o posicionamento da Receita e ponderaram a natureza indenizat�ria da parcela, que n�o est� sujeita a tributa��o e dispensa qualquer comprova��o de gastos, conforme entendimento do STF”, diz trecho de comunicado veiculado na intranet da Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis) no final do ano passado, ao qual o EM teve acesso.
Al�m da verba para morar, os magistrados mineiros ainda recebem aux�lio-sa�de – correspondente a 10% do sal�rio, em valores que variam de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11 –, aux�lio-alimenta��o de R$ 884 e aux�lio-livro de R$ 13 mil anuais para a compra de livros jur�dicos e material de inform�tica. (Com ag�ncias)