O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta ter�a-feira, que � favor�vel � execu��o de pena provis�ria ap�s condena��o feita por �rg�o colegiado, na segunda inst�ncia da justi�a. "Execu��o de pena ap�s condena��o em segundo grau � constitucional", disse.
� a primeira vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, como somente a primeira e segunda inst�ncias analisam material de provas, e depois n�o h� recurso que discute o m�rito da a��o, a execu��o de pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia � constitucional. Para o ministro, esse entendimento n�o vai contra a Conven��o Americana de Direitos Humanos.
Ele ainda acrescentou que, segundo seu entendimento, no caso de pessoas com foro privilegiado, onde os julgamentos origin�rios ocorrem j� a partir de �rg�os colegiados, quando se esgotam os recursos na inst�ncia, o decreto da pris�o provis�ria j� � vi�vel. "Quando houver foro s� um �rg�o analisa; esgotados todos os recursos desse �rg�o, tamb�m entendo constitucional que se decrete a pris�o provis�ria", defendeu.
A posi��o de Moraes era uma d�vida porque ele chegou � Corte depois que o STF firmou o entendimento, ao final de 2016, de que � poss�vel executar a pris�o ap�s segunda inst�ncia. Isso foi acertado em duas a��es das quais o ministro Marco Aur�lio Mello � relator, do Partido Ecol�gico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo ainda n�o analisou o m�rito dessas a��es.
Moraes pediu para se manifestar sobre a quest�o durante o julgamento do recurso especial do deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC), em sess�o da primeira turma do Corte, que n�o reconheceu o recurso e ainda decretou a execu��o provis�ria da pena do parlamentar, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Regi�o (TRF-4) em 2009.
A��es
O ministro Marco Aur�lio liberou no final do ano passado as a��es sobre execu��o de pris�o provis�ria ap�s condena��o em segunda inst�ncia para serem julgadas no m�rito. Cabe � presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, decidir a data para julgamento do plen�rio, mas C�rmen j� disse neste ano que n�o pretende colocar as a��es em pauta.
A discuss�o foi reacendida ap�s a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pelo TRF-4, �rg�o de segunda inst�ncia.
Em 2016, o placar pelo entendimento de pris�o ap�s segunda inst�ncia ficou em 6 a 5. Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Teori Zavaski - quem Moraes substituiu ap�s sua morte -, Gilmar Mendes e C�rmen L�cia formaram a maioria. Foram voto vencido Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aur�lio de Melo.
Depois desse julgamento, sinalizaram que poderiam mudar seu posicionamento Rosa e Gilmar, colocando sob responsabilidade de Moraes o voto decisivo.
Durante o julgamento da primeira turma de hoje, Rosa disse que, apesar de ir contra sua "posi��o pessoal", tem seguido o entendimento da Corte de execu��o ap�s condena��o segunda inst�ncia.