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Estado de Minas

Marco Aur�lio diz que vai negar pedido para suspender pris�o ap�s 2� inst�ncia

Ministro considera que entendimento do STF, de 2016, prev� a possibilidade da execu��o antecipada da pena e n�o seria adequado tomar uma decis�o monocr�tica no sentido contr�rio


postado em 07/02/2018 16:42 / atualizado em 07/02/2018 16:52

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)
(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia at� que o plen�rio da Corte tome uma decis�o final sobre o tema.

A peti��o foi apresentada pelo advogado criminalista Ant�nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que � advogado de diversos pol�ticos investigados na Opera��o Lava-Jato, como o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (MDB-RR), e o ex-presidente Jos� Sarney.

"N�o posso (ir contra o plen�rio). Isso j� passou pelo crivo do plen�rio. Por melhor que seja a inten��o", disse Marco Aur�lio nesta tarde. Ele � relator das a��es que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prev� a possibilidade da execu��o antecipada da pena e n�o seria adequado tomar uma decis�o monocr�tica no sentido contr�rio. Na �poca do julgamento, h� dois anos, Marco Aur�lio se posicionou contra a pris�o ap�s segunda inst�ncia, mas foi voto vencido.

"J� houve o indeferimento pelo plen�rio da Corte e n�o posso enfrentar e simplesmente suplantar a decis�o da maioria." Ele destacou que liberou o processo em dezembro e agora cabe � presidente do Supremo, ministra C�rmen L�cia, marcar a data da vota��o no plen�rio.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aur�lio foi "correta" por respeito ao colegiado. "Se o colegiado j� definiu a liminar, � normal que o relator espere ent�o o julgamento do m�rito", escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema at� o julgamento do m�rito, pois o assunto divide opini�es e gera inseguran�a jur�dica no Pa�s.

O jurista tamb�m destacou que o seu pedido n�o tem rela��o com o caso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional da 4.ª Regi�o (TRF-4) em janeiro deste ano. O petista foi condenado a 12 anos e 1 m�s de pris�o.

"Eu entendo que esse julgamento n�o tem nenhuma rela��o com o caso Lula. Poder� ser utilizado, dependendo da decis�o que o Plen�rio do Supremo tiver, mas n�o tem nenhuma rela��o. N�s entramos com essa a��o muito antes do processo do Lula. Esse � um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado. Mas eu entendo a postura do Ministro, � uma postura de respeito ao colegiado", afirmou Kakay.


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