
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedi��o do mandado de pris�o do deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda inst�ncia da Justi�a Federal a cinco anos e tr�s meses por dispensa irregular de licita��o, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caber� � Pol�cia Federal (PF) cumprir a decis�o.
Na sess�o de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescri��o da pretens�o punitiva. A execu��o da pena ser� de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, sediado em Porto Alegre.
O julgamento tamb�m foi marcado pela manifesta��o do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execu��o provis�ria da pena ap�s o fim dos recursos na segunda inst�ncia da Justi�a.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execu��o provis�ria da pena � compat�vel com a Constitui��o. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso ap�s o an�ncio da presidente do STF, C�rmen L�cia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto n�o ser� julgado novamente. Com a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pela segunda inst�ncia da Justi�a Federal, houve manifesta��es a favor da revis�o do entendimento. (Com Ag�ncia Brasil)