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Estado de Minas

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda inst�ncia

Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje a pris�o do deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC), condenado a cinco anos e tr�s meses


postado em 07/02/2018 11:01

Deputado João Rodrigues (PSD-SC)(foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados - 06/02/2018)
Deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC) (foto: Zeca Ribeiro / C�mara dos Deputados - 06/02/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedi��o do mandado de pris�o do deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda inst�ncia da Justi�a Federal a cinco anos e tr�s meses por dispensa irregular de licita��o, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caber� � Pol�cia Federal (PF) cumprir a decis�o.

Na sess�o de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescri��o da pretens�o punitiva. A execu��o da pena ser� de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, sediado em Porto Alegre.

O julgamento tamb�m foi marcado pela manifesta��o do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execu��o provis�ria da pena ap�s o fim dos recursos na segunda inst�ncia da Justi�a.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execu��o provis�ria da pena � compat�vel com a Constitui��o. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso ap�s o an�ncio da presidente do STF, C�rmen L�cia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto n�o ser� julgado novamente. Com a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pela segunda inst�ncia da Justi�a Federal, houve manifesta��es a favor da revis�o do entendimento. (Com Ag�ncia Brasil)


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