O governador Fernando Pimentel (PT) tem at� esta sexta (9) para explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por que vem atrasando os repasses aos munic�pios mineiros, em especial, do ICMS e do IPVA. A intima��o foi feita na segunda-feira (5) em resposta a uma representa��o da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), que vem reclamando recursos desde o fim do ano passado e refor�ou as cr�ticas em evento na Cidade Administrativa que reuniu centenas de prefeitos na �ltima sexta-feira (2).
Pela intima��o do TCE, assinada pelo conselheiro Jos� Alves Viana, Pimentel teria 48h para apresentar documentos e esclarecimentos, mas o governo pediu para dilatar o prazo e ele foi estendido at� esta sexta-feira (9). Tamb�m foi intimado o gerente-geral do Banco do Brasil. A pena para quem n�o apresentar a defesa no prazo � de R$ 10 mil.
Na sexta-feira, na manifesta��o que fizeram na Cidade Administrativa, os prefeitos disseram que a d�vida do estado com as prefeituras � da ordem de R$ 3 bilh�es.
A AMM alega na representa��o que o estado vem deixando de repassar tributos compartilhados cujo recolhimento � de suas compet�ncia. Os prefeitos tamb�m reclamam que pedidos de informa��es n�o est�o sendo respondidos.
A representa��o acusa o estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil de ofensas �s normas fiscais, cont�beis e de gest�o, “capaz de gerar preju�zos aos munic�pios e portanto, suficiente para a atua��o do TCE”.
O presidente da AMM, prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB), fala em “confisco do dinheiro”. Segundo ele, a conduta do Estado “macula a receita corrente l�quida dos munic�pios”. “Ao reter o produto da arrecada��o de impostos que pertencem aos munic�pios, o Estado acaba por impedir que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.
Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) informou que "recebeu a citada intima��o e demonstrar� ao Tribunal de Contas do Estado que os repasses alegados est�o regularizados".