Fachin nega pedido de Lula para evitar pris�o ap�s 2� inst�ncia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e submeteu a decis�o final sobre o caso ao Plen�rio do tribunal.

A defesa do ex-presidente ingressou com o pedido na corte para impedir que Lula seja preso at� o processo transitar em julgado em todas as inst�ncias jur�dicas.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula n�o pode ser analisado por ele antes de uma decis�o definitiva do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 m�s em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi�o (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decis�o dos desembargadores, a pena dever� ser cumprida quando n�o couber mais recurso na 2ª inst�ncia da Justi�a.

A defesa de Lula pretende derrubar a decis�o do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execu��o provis�ria da condena��o do ex-presidente, ap�s o �ltimo recurso que ser� julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decis�o do TRF4 garantiu que Lula n�o ser� preso antes da aprecia��o do �ltimo recurso, e, dessa forma, n�o h� urg�ncia que justifique a concess�o da medida cautelar.

Argumento da defesa

 

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Lula pede que ele n�o seja preso at� uma decis�o definitiva em todas as inst�ncias judiciais, inclusive no STF, no processo em que ele foi condenado. 

 

Os advogados argumentam que a presun��o de inoc�ncia deve ser levada em conta at� o fim do processo. A defesa do petista diz ainda que o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida e n�o houve pedido para isso por parte do Minist�rio P�blico.