O presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste s�bado (17) que entende ser poss�vel discutir e votar a reforma da Previd�ncia, mesmo com a interven��o federal na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro. Por�m, ressaltou que n�o seria poss�vel promulgar a mat�ria, atrav�s de Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), pois a Constitui��o veda mudan�as em seu texto se houver algum estado sob interven��o federal. Ele informou que vai discutir a mat�ria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia participou da reuni�o, no Pal�cio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na seguran�a p�blica fluminense. Tamb�m estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presid�ncia, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.
“Eu vou continuar o debate da Previd�ncia, com vota��o ou sem vota��o. Tem duas teses. Uma que voc� pode inclusive votar uma emenda constitucional, s� n�o pode promulg�-la. Pois n�o pode emendar a Constitui��o. T�m ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpreta��o a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da C�mara.
Maia ressaltou que, em sua avalia��o, em tese, a mat�ria pode ser discutida e votada, mas n�o pode ser promulgada, enquanto durar a interven��o.
“A minha interpreta��o � que, lendo literalmente, n�o pode promulgar uma PEC. Voc� pode at� votar a PEC, se for necess�rio. Eu acho que a decis�o final vai ser que n�o pode votar. A minha leitura da Constitui��o, sem ser advogado, � que a �nica quest�o que n�o pode ser feita � promulgar. Mas eu acho que o ambiente majorit�rio do Congresso e do Judici�rio vai ser que n�o pode votar. Eu s� vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse.
Outra hip�tese � a de ser editado um decreto suspendendo a interven��o por um determinado per�odo, para que se possa aprovar a PEC da Previd�ncia, mas o presidente da C�mara disse n�o ter opini�o formada sobre isso. “Todas essas quest�es s�o muito novas, s�o pol�micas. Eu n�o vou responder o que eu tenho d�vida”.
Maia tamb�m ressaltou que o suporte financeiro da interven��o na seguran�a no Rio passa a ser responsabilidade do governo federal. “Tem um decreto de interven��o. Do meu ponto de vista, tudo aquilo que estiver fora das condi��es do estado, para dar condi��es e efetividade � a��o da pol�cia, quem vai suprir � o or�amento federal. Se n�o, a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ampliada resolve o problema. O governo n�o tomou a decis�o da interven��o, que n�s apoiamos? Decreto de interven��o significa que voc� assumiu a gest�o da seguran�a”, afirmou o presidente da C�mara.