Equipe de interventor militar no Rio poder� ser composta tamb�m por civis

O chefe da Comunica��o do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, informou, neste s�bado (17), que o general Walter Braga Netto ter� autonomia para nomear seus subordinados durante a interven��o militar no Rio de Janeiro, podendo inclusive optar por civis para determinados postos. No entanto, ainda n�o h� nenhuma decis�o nesse sentido.

Cinelli disse que as indica��es levar�o em conta a rede de confiabilidade de Braga Netto e a experi�ncia que ele acumulou nos anos em que foi chefe de Intelig�ncia do CML. O porta-voz do CML ressaltou que Braga Netto n�o est� substituindo o secret�rio de Seguran�a do estado. Braga Netto estar� no mesmo n�vel do governador do Rio de Janeiro, mas tratar� apenas da seguran�a p�blica, enquanto Luiz Fernando Pez�o responder� pelas demais �reas, explicou o coronel.

A interven��o militar no Rio de Janeiro foi determinada em decreto assinado nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer. O secret�rio de estado de Seguran�a Roberto S� foi afastado e o general Walter Braga Netto, que atualmente comanda o CML, foi nomeado interventor. A medida foi tomada ap�s cenas de viol�ncia no carnaval serem divulgadas na imprensa.

Neste s�bado (17), Temer viajou ao Rio de Janeiro acompanhado dos ministros Moreira Franco, secret�rio-geral da Presid�ncia da Rep�blica, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e se reuniu com Pez�o e Braga Netto. Ap�s o encontro, ele anunciou que vai criar o Minist�rio Extraordin�rio da Seguran�a P�blica.

Justi�a Militar

O decreto assinado por Temer estabelece, no Par�grafo �nico do Artigo 2º, que "o cargo de interventor � de natureza militar". Para a professora Elo�sa Machado, que d� aulas de direito constitucional na Funda��o Getulio Vargas (FGV) em S�o Paulo, o texto viola a Constitui��o Brasileira de 1988. Segundo Elo�sa, n�o h� problemas na ocupa��o do cargo de interventor por um general, mas a fun��o tem natureza civil.

“A interven��o � a substitui��o de uma autoridade civil estadual por outra autoridade civil federal. O interventor toma atos de governo, que s� podem ser praticados por autoridades civis. O problema est� no decreto conferir esse car�ter militar. A consequ�ncia pr�tica � que voc� tem submiss�o desses atos tomados no momento da interven��o � Justi�a Militar, e n�o � Justi�a Civil. � uma prote��o inconstitucional”, afirmou na sexta (16) a professora.

Para Carlos Cinelli, contudo, o Artigo 2º observa lei federal aprovada no Congresso no ano passado e sancionada pelo presidente Michel Temer. "O que ocorre � que crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes das For�as Armadas federais no exerc�cio da fun��o passaram para a tutela da Justi�a Militar. Antes n�o era assim. E qual era o problema? Primeiro, a quest�o da celeridade. E, segundo, a quest�o da especializa��o da jurisdi��o. O juiz da Justi�a Militar tem mais condi��es de analisar esses casos, o que garante mais seguran�a jur�dica", disse Cinelli.