O ex-prefeito de Juiz de Fora Tarc�sio Delgado e o ex-superintendente da Associa��o Municipal de Apoio Comunit�rio (Amac), Jos� S�ter de Figueir�a Neto, foram condenados por improbidade administrativa pela Justi�a de Juiz de Fora. Eles s�o acusados de ter contratado mais de mil servidores sem concurso p�blico durante o per�odo de 1997 a 2004.
A condena��o � de agosto de 2017, mas apenas neste final de semana o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MP) divulgou a decis�o porque foi notificado que ambos recorreram. Cabe agora ao MP apresentar as contrarraz�es para, ent�o, o processo seguir para o Tribunal de Justi�a de Minas.
De acordo com a a��o civil p�blica ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico de Juiz de Fora, as contrata��es eram autorizadas por Delgado e realizadas pelo ex-superintendente das Amac. Na decis�o, a ju�za da 1ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, Roberta Ara�jo de Carvalho Maciel, reconheceu que a associa��o � uma entidade da administra��o p�blica indireta, e por isso, seria obrigada a realizar concurso p�blico para a contrata��o de funcion�rios.
Ambos foram condenados a perda da fun��o p�blica que estejam exercendo quando a senten�a transitar em julgado – ou seja, n�o couber mais recursos –, suspens�o dos direitos pol�ticos por tr�s anos, pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor atualizado do �ltimo sal�rio recebido por eles, e a proibi��o de contratar com o poder p�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais por tr�s anos.
Tarc�sio Delgado n�o exerce nenhuma fun��o pol�tica atualmente, e Jos� S�ter � secret�rio de governo da atual administra��o. Eles n�o foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.