O plen�rio da C�mara dos Deputados encerrou a sess�o dessa quarta-feira (21) sem votar a Medida Provis�ria 800/17, que autoriza a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concession�rias de rodovias federais para alongar o prazo de execu��o de investimentos previstos originalmente. A MP perder� a validade na pr�xima segunda-feira (26).
Partidos de oposi��o e tamb�m da base governista obstru�ram a vota��o por serem contra o conte�do da medida. Alguns partidos governistas, a exemplo do DEM e do PSDB, retiraram a obstru��o � MP, mas os partidos contr�rios ao governo Temer – PSB, PDT, PT, PCdoB e PSol – e tamb�m outras legendas – como PV, Podemos, PTB, Pros e PSD – continuaram obstruindo a sess�o.
Houve resist�ncia a pontos inclu�dos na MP, como a renova��o da concess�o de portos e a falta de puni��o para a empresa que n�o cumprir o cronograma dos investimentos.
Parecer do relator
O parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Jos� Rocha (PR-BA), prev� a posterga��o dos investimentos uma �nica vez em comum acordo com a concession�ria. O prazo m�ximo da reprograma��o � de at� 14 anos, condicionado � demonstra��o da sustentabilidade econ�mico-financeira da concess�o. A reprograma��o implica a suspens�o das obriga��es de investimentos e o cancelamento das multas pelo atraso das empresas.