A Justi�a determinou que o governo de Minas pague em 48 horas os repasses atrasados ao munic�pio de S�o Jo�o del-Rei, no Campo das Vertentes. A estimativa � de que o d�bito do estado com a prefeitura chega a R$ 7 milh�es. A liminar pode gerar efeito cadeia nas demais prefeituras, na avalia��o do advogado e vereador Cabo Zanola (PSC), que entrou com a a��o popular.
A auditoria foi pedida pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM). A liminar, concedida pela 1º Vara C�vel da Comarca de S�o Jo�o del-Rei, se refere a receitas referentes � arrecada��o do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). Caso a d�vida n�o seja paga, a a��o pede o bloqueio de bens.
A decis�o tamb�m obriga o Estado a regularizar os pagamentos. “Requerido cumpra o prazo estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar nº 63/90, para futuros repasses sob pena dos referidos valores serem tamb�m bloqueados”, diz a decis�o. O Estado tem 20 dias para contestar a Justi�a.
“Eles s�o obrigados tamb�m a pagar com corre��o. O munic�pio est� correndo o risco de n�o conseguir pagar a folha dos funcion�rios p�blico no pr�ximo m�s. Queremos apenas que o governador (Fernando Pimentel) pague aquilo que deve a S�o Jo�o del-Rei”, afirma o autor da a��o, vereador Cabo Zanola.
Segundo ele, a liminar em favor de S�o Jo�o del-Rei vai inspirar a��es semelhantes de outros munic�pios. “J� recebi in�meras liga��es de prefeituras e cidad�os. Vamos nos reunir e entrar com outras a��es”, afirma. A inten��o de Zanola era impetrar a a��o no in�cio do m�s, mas optaram por adiar depois do compromisso do estado de regularizar os repasses. “O governo n�o cumpriu”, afirma.
O Estado de Minas entrou em contato com a Advocacia Geral do Estado (AGE), mas ainda n�o obteve retorno.