Bras�lia - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) informe que procedimentos tem adotado para apurar a divulga��o na imprensa de informa��es de acordos de colabora��o premiados sigilosos firmados entre executivos e ex-executivos da Odebrecht e a Procuradoria.
A peti��o da Odebrecht, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, foi apresentada ao Supremo em outubro. A empresa pedia "a ado��o de medidas cab�veis para elucida��o desses fatos, com a identifica��o dos respons�veis pelos vazamentos de informa��es sigilosas, a efetiva puni��o deles e, ainda, a ado��o de todas as medidas necess�rias para que situa��es de tal jaez n�o se repitam".
Em decis�o anterior, o ministro Fachin encaminhou o caso � PGR para que fossem tomadas provid�ncias de investiga��o sobre os vazamentos alegados, mas n�o determinou que o Supremo acompanhasse o caso. A Odebrecht pediu que o Supremo supervisione as apura��es, e n�o simplesmente atribua � PGR essa tarefa, de forma que a Procuradoria fosse obrigada a ir informando das provid�ncias tomadas no andamento das investiga��es sobre divulga��o de conte�do sigiloso.
A Odebrecht afirma que houve viola��o de sigilo sobre acordos de colabora��o premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de justi�a porque envolviam agentes p�blicos de pa�ses estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para n�o divulga��o de trechos envolvendo fatos no exterior - "garantias essenciais aos colaboradores para que os benef�cios auferidos no Brasil n�o se tornassem in�cuos no exterior", segundo a Odebrecht.
Na sess�o desta ter�a-feira, 27, em julgamento na turma, o ministro Gilmar Mendes destacou que a PGR j� havia pedido para obter vista dos autos da peti��o. "� indispens�vel que a PGR preste esclarecimento sobre a ocorr�ncia do alegado vazamento de informa��es e esclare�a se h� apura��o em andamento (sobre vazamentos)", disse Mendes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando houve a divulga��o de informa��es do acordo de colabora��o de Renato Pereira, marqueteiro de campanhas do PMDB do Rio de Janeiro, ele pr�prio determinou que um juiz instrutor analisasse a tramita��o da apura��o do que considera um vazamento. "Tal a gravidade dos vazamentos que coloca em cheque a pr�pria credibilidade do STF", disse.
Dias Toffoli fez coro. "A imprensa muitas vezes recebia a peti��o antes mesmo do protocolo. Ent�o quem est� sendo desrespeitado � o STF", afirmou o ministro, que assumir� a presid�ncia do STF em setembro.
Os advogados da Odebrecht consideraram positiva a decis�o do STF. A avalia��o � a de que o Supremo n�o dever� tolerar mais esse tipo de vazamento, o que refor�aria a import�ncia do respeito aos termos do acordo.
(Breno Pires)