O governo de Minas Gerais acusou o governo do presidente Michel Temer (MDB) de tentar atrapalhar a gest�o financeira do estado com o bloqueio dos repasses feito nessa ter�a-feira (27) e revertido por decis�o do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Pal�cio da Liberdade, a medida foi “arbitr�ria”, “indevida” e violou o princ�pio da boa-f�.
A Uni�o determinou o bloqueio de R$ 6 bilh�es do Fundo de Participa��o dos Estados para o governo mineiro, alegando que Minas n�o teria cumprido com suas obriga��es. O governo de Minas, por�m, alega que ao aderir ao programa de recupera��o fiscal, o estado teve que renunciar ao processo que tramitava no STF no qual contestava aspectos da d�vida mineira com a Uni�o. “Foi se aproveitando disso que o bloqueio de recursos havia sido realizado”.
O governador Fernando Pimentel (PT) criticou v�rias vezes os termos da renegocia��o das d�vidas estaduais proposto por Temer. Em nota, disse confiar na Justi�a e que foi preciso articula��o pol�tica e jur�dica para reverter o bloqueio.
Contra colapso
Ao comemorar a vit�ria no STF, o governo mineiro disse que segue determinado a impedir o colapso dos servi�os p�blicos e que n�o vai haver interven��o financeira ou na �rea da seguran�a no estado. “O Governo do Estado dar� continuidade ao seu trabalho de buscar o equil�brio das contas p�blicas, mantendo o pagamento dos sal�rios dos servidores no m�s subsequente, bem como os repasses aos munic�pios”, informou.
Nesta ter�a-feira (27), ao comentar o bloqueio das contas mineiras, a secret�ria do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, disse que a medida foi resultado da aplica��o da lei. Segundo ela, Minas Gerais n�o teria cumprido os prazos para firmar aditivos aos contratos da d�vida com a Uni�o. “Houve uma portaria definindo o prazo de 60 dias e nos foi comunicado que o estado de Minas teria desistido das suas a��es mas n�o tinha firmado ainda seus aditivos. A STN n�o tem discricionariedade nesse campo, temos uma a��o absolutamente vinculadas �s leis”, disse Vescovi.
O bloqueio nas contas de Minas foi suspenso por decis�o da ministra Rosa Weber. O Minist�rio da Fazenda n�o quis comentar a decis�o.
Em nota, o Minist�rio da Fazenda disse que o "bloqueio dos recursos de MG n�o foi uma decis�o arbitr�ria do Tesouro. A institui��o cumpriu uma lei e est� aberta a buscar todas as solu��es necess�rias dentro do arcabou�o legal".