A Prefeitura de Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, ingressou, nesta quinta-feira, com uma a��o na Justi�a para cobrar do governo de Minas Gerais a regulariza��o dos repasses de parcelas do IPVA devidos ao munic�pio. C�lculos da prefeitura apontam uma d�vida de R$ 32 milh�es.
Na a��o, o munic�pio pede liminar para que o governo seja obrigado a apresentar extratos e relat�rios dos valores arrecadados com o IPVA neste ano, al�m de aplica��o de multa, juros e corre��o monet�ria devedidas pelo atraso.
Entre os requerimentos est� ainda uma decis�o em at� 48 horas e a aplica��o de uma multa di�ria de R$ 50 em caso de descumprimento da decis�o.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou, por unanimidade, uma auditoria nas contas do governo mineiro para apurar atraso e falta de repasse da cota-parte dos impostos devidos (IPVA e ICMS) aos 853 munic�pios do estado.
A AMM alega que, somente em IPVA, o Estado deve aos munic�pios R$ 746 milh�es. Em rela��o ao ICMS, o atraso j� contabiliza mais de R$ 1 bilh�o.
A decis�o partiu de uma representa��o feita pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), que pediu uma devassa nas finan�as do governo de Minas.
No relat�rio, o conselheiro Jos� Alves Viana destacou que o governo alegou “estado de necessidade financeira” para justificar atrasos e falta de repasses constitucionais. Entretanto, n�o contestou que est� "retendo os valores”.