Fim das regalias para autoridades e pol�ticos empaca no Congresso

Aux�lio-moradia, aux�lio-sa�de, carro oficial com motorista, uso de avi�es da For�a �rea Brasileira (FAB), foro privilegiado... � grande a lista de regalias bancadas com dinheiro p�blico para autoridades e membros do Executivo, Legislativo e Judici�rio. E parte desses benef�cios j� poderia estar extinta – ou pelo menos o pagamento com limita��es e realizado de forma mais transparente – caso projetos em tramita��o na C�mara dos Deputados e Senado j� tivessem sido aprovados pelos parlamentares.

A bola da vez � o aux�lio-moradia, aquela verba de R$ 4.377,73 paga mensalmente a deputados estaduais e federais, senadores, magistrados, procuradores e promotores de Justi�a em todo o pa�s. A verba � depositada em conta sem qualquer desconto de Imposto de Renda ou Previd�ncia Social e independentemente de o benefici�rio ter casa pr�pria. A �nica exce��o ao pagamento � se houver im�vel funcional � disposi��o do servidor ou ele morar com algu�m que j� receba o aux�lio.

O gasto para morar est� na pauta do plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento ainda este m�s. Estar� em discuss�o pelos ministros uma liminar concedida por Luiz Fux em 2014, que estendeu o aux�lio-moradia a todos os magistrados do pa�s. Enquanto o Judici�rio n�o resolve se a verba � legal ou n�o, uma consulta popular no site do Senado sobre o fim da regalia j� havia recebido, na sexta-feira, a ades�o de 1.092.974 pessoas. Apenas 5.685 disseram ser favor�veis ao gasto com dinheiro p�blico.

A ades�o foi t�o grande que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) transformou a ideia na PEC 41/2017, que pro�be o pagamento do benef�cio, como forma de atender a um “anseio da sociedade”. O senador j� reconheceu, em entrevistas � imprensa, que a proposta enfrenta resist�ncia e ter� dificuldade para ser aprovada. E n�o foi s� o aux�lio-moradia, mas tamb�m v�rias outras verbas indenizat�rias pagas na administra��o p�blica estiveram na mira da comiss�o especial que analisa os altos sal�rios no poder p�blico.

Na C�mara dos Deputados os parlamentares discutem o PL 6.726/16, que redefine o que deve ou n�o ser submetido ao teto remunerat�rio de R$ 33,7 mil, o correspondente aos sal�rios dos ministros do STF. O texto tem origem na proposta 449/16, da Comiss�o Especial do Extrateto, que debateu no Senado o fim dos “supersal�rios”. Se n�o sofrer modifica��es na C�mara, ficar�o submetidos ao teto, dentre outros benef�cios, abonos, pr�mios, adicionais e gratifica��es, horas-extras, aux�lio-moradia e verbas de representa��o.

Transporte

O uso de transporte oficial tamb�m est� na mira do Congresso Nacional. Um dos projetos em tramita��o diz respeito �s aeronaves da For�a A�rea, criando regras mais duras para os voos de autoridades – e a discuss�o � antiga. H� nove anos, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou uma proposta prevendo transpar�ncia nos voos da FAB e na presta��o de contas de passagens �reas compradas pelo poder p�blico.

O texto foi para a gaveta e, em 2013, nova proposta foi protocolada por Chico Alencar. O assunto estava em voga na ocasi�o, em meio � divulga��o do uso de jatinho pelo ent�o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), e seis acompanhantes, para viagem at� o Rio de Janeiro para assistir a jogo da Sele��o Brasileira de futebol. Ainda assim, no ano seguinte, o texto foi arquivado.

Mas, em 2015, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto permitindo o uso de voos da FAB exclusivamente a servi�o. Ou seja, chefes do poderes estariam proibidos de usar aeronaves oficiais para voltar para casa – direito atualmente em vigor para os presidentes da C�mara, Senado e STF. Atualmente o texto est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.

O gasto com carros oficiais � tema de projeto de lei que tramita na C�mara dos Deputados. A proposta restringe o uso de ve�culos oficiais apenas aos presidentes da Rep�blica e vice, do Senado, da C�mara e do STF, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Ex�rcito e da Aeron�utica e ao chefe das For�as Armadas. Relator do texto, o deputado Benjamim Maranh�o (SD-PB) defendeu a aprova��o sob o argumento de que a Uni�o “tem ampliado excessivamente o uso dos autom�veis oficiais e admitido essa benesse at� para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de �rg�os e entidades p�blicas”.

Foro privilegiado

O direito a foro por prerrogativa de fun��o para responder a a��es judiciais – o chamado foro privilegiado – est� em discuss�o na Justi�a e no Senado. A expectativa � que em breve o STF retome o julgamento de a��o que trata do assunto. Oito ministros j� votaram a favor de deixar no STF apenas as investiga��es de crimes cometidos no exerc�cio do cargo e relacionados � fun��o. Em paralelo, o Congresso discute uma emenda constitucional que mant�m o foro apenas para os presidentes dos Tr�s Poderes. A PEC 333/17 foi aprovada no Senado e agora tramita na C�mara dos Deputados.