Advogado pede ao CNJ que barre paralisa��o de magistrados por aux�lio moradia

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu, nesta segunda-feira, ao Conselho Nacional de Justi�a, para que suspenda a paralisa��o dos magistrados em defesa do aux�lio-moradia. Marcado para dia 15, o ato contou com 81% dos votos dos consultados pela Associa��o dos Ju�zes Federais.

Para o advogado, a paralisa��o � "por todo inconstitucional, uma vez que o objetivo da greve n�o � por direito adquirido, n�o � por melhoria nas condi��es do exerc�cio de dever funcional, n�o se trata de garantia da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 95, III), nem de luta por aposentadoria integral dos magistrados".

"Por se tratar de servi�o p�blico de natureza jurisdicional financiada por toda a sociedade brasileira, a greve por magistrados � proibida por uma interpreta��o sistem�tica da constitui��o, a uma pela inafastabilidade do controle jurisdicional, a duas pelos preju�zos do n�o recebimento de processos, pedidos ou tutelas de urg�ncia e cautelar nos feitos criminais ou que envolvam situa��es emergenciais etc., que podem prejudicar de forma irrevers�vel os jurisdicionados", sustenta.

Klomfahs ainda requer que, se for acolhido o pedido e, portanto, suspensa a manifesta��o, magistrados que desobedecerem sejam punidos com "desconto dos dias parados" e outras san��es previstas no regimento interno do Conselho Nacional de Justi�a.

Aux�lio-moradia

O fato da presidente do STF, C�rmen L�cia, pautar as a��es que discutem o pagamento de aux�lio-moradia a ju�zes foi seguido de uma forte rea��o por parte da magistratura. Entre as seis a��es a serem julgadas no STF est�o aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o aux�lio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os ju�zes do Pa�s.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) regulamentou a concess�o de aux�lio-moradia aos membros do Minist�rio P�blico da Uni�o e dos Estados. Fux levou tr�s anos para liberar as a��es para julgamento, o que s� fez no fim de 2017. Desde ent�o, magistrados t�m feito press�o pela manuten��o do aux�lio.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milh�es ao ano em raz�o do tratamento tribut�rio dado ao aux�lio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.

Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em fun��o do combate � corrup��o, "sem limites", pela Opera��o Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justi�a Federal � o ataque � remunera��o dos ju�zes com a n�o aprova��o da "recomposi��o do subs�dio, direito previsto na Constitui��o Federal, cuja perda j� atinge 40% do seu valor real".

Veloso tamb�m diz que houve uma acelera��o na tramita��o do projeto de altera��o da lei de abuso de autoridade, "em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrup��o, projeto esse de iniciativa popular".