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Estado de Minas

Pena de Lula n�o foi s� mantida pelo TRF-4, como foi majorada, diz Fischer


postado em 06/03/2018 19:48

Bras�lia, 06 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), leu o relat�rio da a��o no julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O petista tenta impedir sua pris�o ap�s esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4), que o condenou no �mbito da Opera��o Lava Jato a 12 anos e 1 m�s por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guaruj� (SP).

Fischer s� dar� seu voto ap�s as sustenta��es orais da defesa e da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). No relat�rio, o ministro presta informa��es sobre os pedidos da defesa e sobre o caso discutido. Ele lembrou que Lula foi condenado por dois crimes, corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, e que sua pena foi aumentada pelo TRF-4.

Fischer tamb�m destacou um dos principais argumentos da defesa de Lula, de que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pris�o ap�s em segunda inst�ncia n�o � obrigat�rio.

(Amanda Pupo e Teo Cury)


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