Advogados criminalistas da Associa��o dos Advogados do Cear� (AACE) entraram com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de todos os cidad�os que se encontram presos ou que est�o na imin�ncia de serem por causa de condena��o em segundo grau.
Os advogados querem que sejam pautadas a��es diretas de constitucionalidade que tratam da pris�o em segunda inst�ncia. O ministro Gilmar Mendes ser� o relator do recurso, impetrado na �ltima sexta-feira. O pedido beneficia o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado em segunda inst�ncia. Ap�s o julgamento de embargo declarat�rio da a��o, Lula pode ser preso.
A associa��o contesta o fato de o STF n�o analisar a��es declarat�rias de constitucionalidade que tratam da pris�o em segunda inst�ncia. Em janeiro, a presidente do Supremo, a ministra Carm�n L�cia, disse que se a Corte usar Lula para revisar decis�o sobre pris�o em segunda inst�ncia seria “apequenar” o tribunal. A declara��o foi dada na semana em que desembargadores confirmaram a condena��o do ex-presidente no caso do tripl�x, por corrup��o e lavagem de dinheiro.
Nesta segunda-feira, ela voltou a tratar do assunto em entrevista � R�dio Itatiaia. “Levar de novo essa discuss�o ao plen�rio por um caso espec�fico seria quebrar um princ�pio constitucional da impessoalidade. N�o � por causa desta ou daquela pessoa que o Poder Judici�rio vai colocar ou dar relevo a um tema”, disse a ministra, lembrando que o tema j� foi mat�ria da Corte Suprema em 2009 e 2016.
A Associa��o defende a nova an�lise da mat�ria. “Antes de 2016 o STF reconhecia a presun��o de inoc�ncia. Que o STF n�o mude de posi��o, independentemente de quem seja, pautando a mat�ria e resolvendo de vez a inseguran�a jur�dica”, escreveu a entidade na p�gina do Facebook.