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Estado de Minas

Entidades criticam julgamento s� de pedido de Lula e cobram 'defini��o geral'

O conselheiro federal da Ordem Dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, que assina a a��o de autoria da OAB, afirmou que julgar um caso espec�fico "prejudica" o debate sobre o que deve valer para todo o pa�s


postado em 21/03/2018 22:06 / atualizado em 21/03/2018 22:38

(foto: Tulio Santos/EM/D.A press)
(foto: Tulio Santos/EM/D.A press)
Bras�lia, 21 - As entidades que s�o parte nas a��es que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a pris�o em segunda inst�ncia criticaram a decis�o da presidente C�rmen L�cia de pautar apenas o habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e n�o as duas a��es mais abrangentes que valem para quaisquer casos.

O conselheiro federal da Ordem Dos Advogados do Brasil, Juliano Breda, que assina a a��o de autoria da OAB, afirmou que julgar um caso espec�fico "prejudica" o debate sobre o que deve valer para todo o pa�s. A entidade cobra um julgamento definitivo das a��es, que foram julgadas em 2016, ocasi�o em que os ministros definiram, por 6 votos a 5, que � poss�vel prender r�us mesmo cabendo recursos nos tribunais superiores.

"Defend�amos que o STF julgasse o m�rito da ADC (a��o declarat�ria de constitucionalidade) em raz�o do efeito geral da decis�o. A an�lise de um habeas corpus espec�fico prejudica o debate te�rico abstrato a respeito da constitucionalidade da regra que exige o tr�nsito em julgado para a execu��o da pena", disse o advogado Juliano Breda.

Na sess�o, C�rmen L�cia rejeitou o pedido feito da tribuna pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), advogado T�cio Lins e Silva, para que ela definisse uma data de an�lise das a��es. "Apelo, em nome das institui��es, para que seja poss�vel amanh� ou em algum momento ser submetido ao julgamento da corte uma mat�ria que comove o pa�s", disse T�cio Lins e Silva.

"Vou indeferir e vou dizer por qu�. A pauta est� publicada, e eu tenho objetivemente, com base no regimento interno, pautado previamente as a��es", disse C�rmen L�cia. Depois de nova insist�ncia, C�rmen disse que iria pensar sobre fazer isso futuramente. "Avaliarei oportunamente, levarei em considera��o (a manifesta��o), por�m n�o tarei amanh� para a pauta", disse.

Depois da sess�o, o advogado que teve o pedido negado voltou a afirmar a necessidade de julgar o tema. "O Supremo � o guardi�o da constitui��o, ent�o n�o adianta julgar A, B e C, fulanizando as quest�es, quando voc� tem a��es fundamentais, que t�m que ser julgado em primeiro lugar", afirmou T�cio Lins e Silva.

"Aqui deveria mudar o nome, do Supremo Tribunal Federal. Isso aqui � uma loteria. E se voc� distribuir para a segunda, voc� ganha, se distribuir para a primeira, voc� perde. Isso n�o � tribunal. Isso n�o � justi�a. Isso � loteria", criticou.

O advogado Ant�nio Carlos de Almeida e Castro, Kakay, que assinou a a��o de autoria do Partido Ecol�gico Nacional, tamb�m criticou.

"Penso que sem julgar as ADCs a inseguran�a continua da mesma forma. A inseguran�a jur�dica do cidad�o � constrangedora. � uma Justi�a lot�rica, depende do Ministro e da Turma a decis�o de cumprir ou n�o a pris�o ap�s o julgamento da segunda inst�ncia. E a indefini��o dentro da Suprema Corte gera uma tens�o jamais vista no Supremo", disse Kakay.

O advogado Ticiano Figueiredo, do Instituto de Garantias Penais (IGP), uma das entidades que debatem o processo no STF, afirmou que continuar� a existir inseguran�a jur�dica independentemente do julgamento de Lula.

"O julgamento apenas dos habeas corpus s� diminui a credibilidade do Judici�rio perante a sociedade".

O julgamento das a��es mais abrangentes interessa a uma s�rie de investigados em todo o Pa�s. No caso da Opera��o Lava Jato, dos 121 condenados, nove j� tiveram a pris�o executada em segunda inst�ncia e cumprem pena atualmente.

Advogado do ex-deputado federal atualmente preso Eduardo Cunha (MDB-RJ), D�lio Lins e Silva tamb�m criticou o fato de que n�o foi pautada a a��o que valeria para todo o Pa�s. "As ADCs s�o muito mais amplas e tem amigos da corte habilitados de v�rias institui��es, a exemplo de defensorias e institutos. Atrelar o destino de milhares de presos do Pa�s ao HC do Lula �, no m�nimo, preocupante", disse D�lio.

(Breno Pires, Amanda Pupo e Teo Cury)


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