O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que os recursos em segunda inst�ncia ainda n�o foram finalizados. Segundo ele, assim que o ac�rd�o da decis�o tomada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o for publicado a defesa vai analisar qual recurso ser� utilizado, j� que, o entendimento � que “n�o houve o exaurimento da jurisdi��o do TRF-4”. A defesa considera a condena��o do petista “ilegal” a alega que quest�es apresentadas n�o foram analisadas.
“Os embargos de declara��o haviam apontado dezenas de omiss�es e contradi��es presentes no julgamento da apela��o que deveriam ser corrigidas e, como consequ�ncia, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvi��o de Lula. Ser� necess�ria a leitura do ac�rd�o para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal”, afirmou Zanin.
Os desembargadores Jo�o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus decidiram por unanimidade, na sede do TRF-4, em Porto Alegre, negar os embargos de declara��o interpostos pela defesa do ex-presidente Lula.
Gebran conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer altera��o na senten�a. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Uma ata da sess�o deve ser publicada em at� 24 horas.
Com a decis�o un�nime da Corte de apela��o da Opera��o Lava-Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos at� 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.