Judici�rio emenda o feriado com base em lei da �poca da ditadura

O feriado � apenas na sexta-feira, mas uma lei de 1966 – em plena ditadura militar – garante ao Judici�rio brasileiro um recesso de cinco dias durante a semana santa. Trata-se do artigo 62 da Lei Federal 5.010/66, que diz textualmente que far�o parte do feriado “os dias da semana santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de P�scoa”. Foi gra�as a essa regra que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), quando se saber� se ele poder� recorrer em liberdade da condena��o a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

As sess�es de julgamento no plen�rio do Supremo ocorrem sempre �s quartas e quintas-feiras, da� a impossibilidade de julgar o recurso de Lula ainda nesta semana. Hoje apenas os ministros da Segunda Turma se re�nem para discutir tr�s processos: um recurso a um embargo de declara��o, um inqu�rito e um habeas corpus. A  Primeira Turma, que teria sess�o hoje, decidiu emendar o feriado e marcar nova data para a aprecia��o dos processos que estavam na pauta.

A regra do s�culo passado vale para os tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justi�a) e para a Justi�a Federal de todo o pa�s. E ser� implementada em todos eles, a despeito das queixas de morosidade do Judici�rio. Levantamento do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) realizado em 2016 mostra, por exemplo, que a m�dia de tramita��o de um processo na Justi�a estadual em primeira inst�ncia � de 4 anos e quatro meses. Nos Tribunais de Justi�a, o tempo � um pouco menor, mas nem por isso o resultado � r�pido: s�o 42 meses para a senten�a, ou tr�s anos e cinco meses. No Supremo, a m�dia � de cinco anos, segundo estudo feito em 2014 pela FGV Direito Rio.

Em Minas Gerais, v�o fechar as portas a partir de amanh� o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seus cart�rios eleitorais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�o (TRT-3). De acordo com o TRE mineiro, o eleitor da capital mineira que precisar dos servi�os eleitorais nestes dias de feriado ter� que agendar atendimento no BH Resolve, C�mara Municipal (somente na quarta-feira) ou no Uai da Pra�a Sete.

A regra � federal, mas a Resolu��o 458/04, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, estendeu a feriado emendado para a Justi�a estadual. Ou seja, audi�ncias de julgamento na primeira e segunda inst�ncias est�o agendadas somente at� hoje. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que n�o pertence ao Judici�rio – adota regras semelhantes �s do TJ em rela��o a sal�rios e penduricalhos pagos a seus conselheiros, que s�o equiparados ao dos desembargadores. Mas pelo menos no que diz respeito ao feriado, vai agir diferente.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TCE, o feriado ser� apenas na sexta-feira, tanto que h� reuni�es da primeira e segunda c�maras agendadas para hoje e do plen�rio amanh�. J� na quinta-feira, n�o h� sess�es previstas, mas a determina��o inicial � que o �rg�o funcione normalmente.

Legislativo No Legislativo, oficialmente, o feriado ser� de quatro dias, mas resta saber se os parlamentares estar�o presentes no plen�rio �s v�speras da sexta-feira da Paix�o. Na Assembleia Legislativa est�o agendadas vota��es na ter�a e quarta-feira, reuni�es das comiss�es tem�ticas, audi�ncias e f�rum t�cnico. Na C�mara Municipal de Belo Horizonte n�o h� vota��o em plen�rio at� o fim do m�s – l� as reuni�es s�o marcadas na primeira quinzena de cada m�s –, mas h� previs�o de comiss�es tem�ticas ao longo da semana. Na quinta-feira, ser� ponto facultativo, segundo comunicado distribu�do ontem pela dire��o da C�mara Municipal. No Executivo, os funcion�rios da Prefeitura de BH s� trabalhar�o at� amanh�.

Em Bras�lia, a expectativa � de uma semana sem vota��es, embora estejam na pauta projetos importantes, como o que elenca crimes relacionados � pirataria e a cria��o do Sistema �nico de Seguran�a P�blica (Susp). O pr�prio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estima que o qu�rum ser� baixo nos pr�ximos dias e pediu prioridade na instala��o de 25 comiss�es tem�ticas, que em ano eleitoral s�o vistos como importantes para os candidatos � reelei��o.

No Senado, h� previs�o de reuni�es plen�rias hoje e amanh�, al�m de reuni�es das comiss�es tem�ticas pela manh� e a tarde. Na pauta de hoje est�o cinco projetos que tratam de direito penal, eleitoral, cultivo de cana-de-a��car, isen��o em taxa de inscri��o para concursos federais e altera��es no Plano Nacional de Via��o. Na quarta-feira, a previs�o � de sess�o especial em homenagem ao estudante Edson Lu�s, morto por policiais militares durante confronto no Centro do Rio, h� exatos 50 anos. Para a quinta-feira n�o h� nada na agenda.

O que diz a Lei 5.010/66

“Artigo 62 – Al�m dos fixados em lei, ser�o feriados na Justi�a Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

I – os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

II – os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de P�scoa;

III – os dias de segunda e ter�a-feira de Carnaval”