O ministro fundamentou a medida que tirou Maluf da Penitenci�ria da Papuda em "documentos juntados pela defesa".
Maluf foi preso na v�spera do Natal, condenado a 7 anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro quando exercia o cargo de prefeito de S�o Paulo (1993/1996).
No in�cio da madrugada desta quarta-feira, 28, Maluf passou mal na Papuda e foi levado para um hospital particular de Bras�lia.
Toffoli fez men��o a esse epis�dio. "A not�cia divulgada em respeitados ve�culos de comunica��o da imprensa brasileira, de que ele (Maluf) foi internado �s pressas em hospital no fim da noite passada, por complica��es no seu estado de sa�de, corroboram os argumentos trazidos � cola��o pela defesa, bem como refor�am, pelo menos neste ju�zo de cogni��o sum�ria, a demonstra��o satisfat�ria, considerando os documentos que instruem este feito, da situa��o extraordin�ria autorizadora da sua pris�o domiciliar humanit�ria.
O ministro anotou que "no mesmo sentido, na data de ontem (ter�a, 27), a Segunda Turma acolheu pleito defensivo de pris�o domiciliar humanit�ria a paciente portador de grave patologia, uma vez que se demonstrou por laudo m�dico que o tratamento de que ele necessitava era incompat�vel com a segrega��o prisional".
"N�o desconhe�o que a Lei de Execu��es Penais apenas autoriza a pris�o domiciliar para o condenado submetido ao regime prisional aberto, nas hip�teses ali previstas", observou Toffoli. "Todavia, a Corte registra precedente de lavra do eminente ministro Celso de Mello, que admitiu, por for�a do postulado da dignidade da pessoa humana, a pris�o domiciliar a paciente presa em regime fechado, tendo em conta prec�rio estado de sa�de, provocado por grave patologia."
Toffoli registrou, ainda, que "a Segunda Turma concedeu pris�o domiciliar humanit�ria a paciente com 77 anos, condenado pelo crime de estupro de vulner�vel, em face de seu debilitado estado de sa�de, cabalmente comprovado".
Defesa
O advogado Ricardo Tosto, que defende Maluf ao lado do advogado Jorge Nemr, afirmou que "n�o h� motivo nenhum para comemorar nada".
"O quadro cl�nico do dr. Paulo � muito delicado, � ruim. Ele tem o problema na coluna que o impede de se locomover praticamente e tem, al�m de complica��es card�acas, um problema nos olhos, est� quase cego", afirmou Ricardo Tosto.
"Por isso, n�o h� comemora��o nenhuma, o que houve foi uma decis�o humanit�ria por parte do ministro Dias Toffoli. Isso sim � muito importante."
Tosto disse, ainda. "Esperamos que o dr. Paulo consiga agora se restabelecer, mas � bom ficar claro uma coisa: ele vai ter na pris�o domiciliar todas as restri��es que tem numa pris�o domiciliar. N�o h� motivo algum para festa."
Tosto e Nemr destacaram que a viagem de Maluf para S�o Paulo vai depender exclusivamente dos m�dicos do hospital particular em que ele est� internado desde a madrugada desta quarta-feira, 28. "N�o s�o os advogados que decidem isso, mas os m�dicos."
(Rafael Moraes Moura e Teo Cury)