Ju�zes e procuradores entregam ao STF manifesto por pris�o em 2� inst�ncia

Integrantes do Minist�rio P�blico (MP) e do Judici�rio protocolaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota t�cnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre ju�zes e membros do MP, para que a Corte n�o mude o entendimento que permite a pris�o de condenados na segunda inst�ncia.

Segundo o promotor de Justi�a de Bras�lia Renato Varalda, o ato n�o � uma forma de press�o sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de "sensibiliza��o" para que o Supremo respeite a jurisprud�ncia firmada em 2016 (que possibilita a execu��o antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, nesta quarta-feira.

Varalda comp�e o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e ju�zes, que entregou os documentos no pr�dio do tribunal, em Bras�lia, na tarde desta segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota t�cnica e o abaixo-assinado. No entanto, n�o h� audi�ncias com ministros previstas para esta tarde.

O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot, � apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros da Suprema Corte do habeas corpus de Lula, condenado a 12 anos e 1 m�s no caso triplex. As assinaturas continuar�o sendo colhidas at� esta quarta-feira. Portanto, o grupo n�o fala num n�mero fechado de ades�es, que ocorrem desde quinta-feira, 29, de forma virtual.

De acordo com Varalda, o movimento n�o � feito em fun��o do caso de Lula, mas pelo que pode acontecer no julgamento do habeas corpus dele, caso a Corte atenda ao pedido do ex-presidente, que pede que eventual pris�o somente seja executada quando n�o couberem mais recursos na Justi�a contra a condena��o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os membros do MP, a preocupa��o � com efeito "cascata" de eventual decis�o.

"Esse abaixo-assinado � de procuradores, promotores e ju�zes preocupados com a impunidade e com o grande �ndice de criminalidade no Brasil. A preocupa��o � que ocorra um efeito cascata, em que haja a libera��o de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execu��o de pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia", afirmou.

O grupo de juristas e integrantes do MP tamb�m aborda a interpreta��o que � dada ao princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia, usado como principal argumento entre os que defendem a pris�o de condenados somente ap�s o tr�nsito em julgado das a��es penais.

"Presun��o de inoc�ncia n�o tem essa abrang�ncia toda. Ela � um princ�pio relativo como qualquer outro princ�pio. Ela deve ser analisada e balizada com outros princ�pios da Constitui��o Federal, como o princ�pio � vida, o princ�pio da garantia da propriedade e da seguran�a p�blica. Por isso, � poss�vel, sim, a execu��o provis�ria em segundo grau", disse.

Manifesto

Tamb�m apoiam o documento o coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato, no Paran�, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava-Jato em S�o Paulo Tham�a Danelon e Anamara Os�rio, os procuradores Jos� Augusto Vagos e S�rgio Luiz Pinel Dias, da Lava-Jato no Rio, a procuradora regional da Rep�blica Ana Paula Mantovani, al�m dos procuradores-gerais de Justi�a de Goi�s, Benedito Torres, de Alagoas, Alfredo Mendon�a, e do Rio, Eduardo Gussem, e, ainda, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas de Uni�o (TCU), J�lio C�sar Marcelo de Oliveira.

"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que � juridicamente adequado � Constitui��o da Rep�blica o in�cio do cumprimento da san��o penal a partir da decis�o condenat�ria de segunda inst�ncia. A mudan�a da jurisprud�ncia, nesse caso, implicar� a libera��o de in�meros condenados, seja por crimes de corrup��o, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homic�dio etc", afirma o abaixo-assinado.