Marco Aur�lio nega pedido do PSL para ser ouvido em a��o sobre 2� inst�ncia

Bras�lia, 10 - O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter�a-feira, 10, um pedido formulado pelo Partido Social Liberal (PSL) para ser ouvido em uma a��o que discute a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Para o ministro, o partido - que pretende lan�ar o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) � corrida pela Presid�ncia da Rep�blica - n�o revelou "contribui��o expressiva � compreens�o do tema analisado".

O PSL queria ser ouvido na condi��o de "amigo da Corte", ou seja, como um terceiro estranho ao processo que pode prestar informa��es ou esclarecer quest�es t�cnicas. O partido deseja apresentar memorial e fazer uso da palavra no julgamento das duas a��es de relatoria do ministro Marco Aur�lio Mello, que tratam do tema de maneira gen�rica.

"A regra � o indeferimento da interven��o de terceiros no processo de a��o declarat�ria de constitucionalidade. A exce��o corre � conta de par�metros a demonstrarem a relev�ncia da mat�ria e a representatividade do terceiro, quando, por pronunciamento irrecorr�vel, mostra-se poss�vel a manifesta��o de �rg�os ou entidades - artigo 7� da Lei n� 9.868, de 10 de novembro de 1999", observou Marco Aur�lio.

"O requerente (PSL) n�o logrou demonstrar raz�o capaz de conduzir � admissibilidade da interven��o. Parte do pressuposto de deter interesse quanto ao desfecho do processo sem revelar contribui��o expressiva � compreens�o do tema analisado", concluiu o ministro.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)