O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), negou nesta ter�a-feira pedido de liminar da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que pleiteava a suspens�o dos efeitos da condena��o a 20 anos e dez meses imposta pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
O pol�tico foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensal�o tucano. Al�m da liminar para suspender os efeitos da condena��o, a defesa tenta anular a condena��o, alegando diversas nulidades no julgamento do TJMG e, para isso, solicitou, no m�rito, um novo julgamento da causa pela corte de origem.
Segundo Mussi, n�o foi demonstrada ocorr�ncia de constrangimento ilegal no processo que condenou Azeredo. "� cedi�o que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em raz�o da sua excepcionalidade, enseja a demonstra��o e comprova��o, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que n�o ocorre in casu", afirmou o magistrado.
O caso foi analisado atrav�s de um habeas corpus apresentado nesta segunda-feira, pela defesa de Azeredo.
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, Azeredo foi um dos principais beneficiados no esquema de caixa dois montado para a sua campanha de reelei��o ao governo de Minas Gerais em 1998. Os apontamentos da defesa ainda ser�o analisados pela Quinta Turma do STJ, a qual Mussi comp�e. O relator determinou o encaminhamento dos autos ao Minist�rio P�blico Federal para parecer. Ainda n�o h� data prevista para o julgamento do m�rito do pedido de habeas corpus pelo colegiado.
Segunda Inst�ncia
O TJMG, �rg�o de segunda inst�ncia da Justi�a, negou em novembro do ano passado os embargos declarat�rios impetrados pela defesa do ex-governador. A decis�o foi tomada pela 5ª C�mara Criminal. Em 23 de agosto passado, o TJMG confirmou, depois de mais de dez horas de julgamento, a condena��o em primeira inst�ncia de Azeredo. Houve, no entanto, pequena redu��o na pena de pris�o dada na decis�o anterior, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 m�s. Azeredo recorre em liberdade.
O mensal�o mineiro, conforme den�ncia do Minist�rio P�blico em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reelei��o em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da Rep�blica, Itamar Franco, � �poca no PMDB. A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-governador, mas n�o teve resposta at� a publica��o deste texto.