Bras�lia - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inqu�rito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro S�rgio Cabral da cadeia p�blica de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto M�dico Legal, no Paran�.
Gilmar Mendes j� mandou marcar inclusive depoimento de S�rgio Cabral, para a quinta-feira, dia 19, �s 14h, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi�o, e havia dado ci�ncia � PGR "para designar membro para acompanhar a solenidade".
Dodge, ao se manifestar, atacou a decis�o de Gilmar Mendes, em quatro pontos. Afirmou que a lei n�o permite que um ministro determine a abertura de inqu�rito sem que isso tenha sido pedido pelo Minist�rio P�blico. Pontuou que o ministro n�o se poderia denominar relator do caso. Afirmou que n�o h� presen�a de autoridade com foro privilegiado para determinar a abertura de investiga��o no Supremo. E acrescentou que j� h� uma investiga��o no Paran� sobre os mesmos fatos.
A investiga��o no Paran�, segundo destacou a procuradora-geral, foi instaurada pelo delegado federal Maur�cio de Mello e busca apurar se policiais federais cometeram crimes de abuso de autoridade e de constrangimento ilegal ao transportarem Cabral.
"N�o havendo previs�o legal ou regimental de determina��o de instaura��o de inqu�rito de of�cio (sem requisi��o do Minist�rio P�blico); nem previs�o de autodesigna��o como Relator, ausente distribui��o regular e aleat�ria; em contexto de aus�ncia de compet�ncia criminal origin�ria do Supremo Tribunal Federal; ao lado de j� existir Inqu�rito Policial instaurado em tramita��o para apura��o dos mesmos fatos, n�o se vislumbra qualquer viabilidade jur�dico-constitucional na tramita��o do Inqu�rito 4696 nesta Corte Suprema, pelo que deve ser prontamente arquivado", afirmou Raquel Dodge.