O pagamento do piso nacional da Educa��o em Minas Gerais, prometido pelo governador Fernando Pimentel (PT) no in�cio do seu governo, pode passar a ser definido na Constitui��o do Estado. A medida, que j� consta de lei sancionada em 2015, agora est� prevista em Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 49/18), assinada por 72 dos 77 deputados estaduais, que come�ou a tramitar nesta quinta-feira (19)).
O texto foi apresentado para acalmar os �nimos dos servidores da educa��o e encerrar a greve da categoria, que ainda est� em mobiliza��o pelo n�o pagamento do piso em Minas.
De acordo com a proposta, o vencimento inicial das carreiras de professor de educa��o b�sica, especialista em educa��o b�sica e analista educacional na fun��o de inspetor escolar “n�o ser� inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal”.
A PEC prev� ainda o reajuste “na mesma periodicidade e em decorr�ncia de atualiza��es do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist�rio p�blico”.
Lei de 2015
Na lei 21.171/15, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) j� estava prevista a coincid�ncia de aumentos. Segundo a norma, os vencimentos b�sicos em Minas "ser�o reajustados por lei espec�fica, em decorr�ncia de atualiza��es do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magist�rio p�blico da educa��o b�sica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008".
A Assembleia, por�m, n�o vota nada desde que os parlamentares voltaram das f�rias em fevereiro. Nenhuma das reuni�es resultou em vota��o, segundo os parlamentares, por causa do impasse da venda da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A oposi��o est� em obstru��o por ser contra o texto que trata da cis�o da empresa e os governistas se recusam a retir�-lo de tramita��o.
PEC vai ajudar pauta
Segundo o primeiro signat�rio da PEC, deputado Rog�rio Correia (PT), a PEC, que precisa de 48 votos para virar lei, pode ser votada antes do projeto da Codemig sem impedimentos.
“Acho que a PEC vai ajudar a desobstruir a pauta, at� por causa da press�o dos professores. � um projeto muito positivo, nenhum deputado vai querer fazer obstru��o para evitar a vota��o da PEC”, disse. Correia reconheceu que j� havia a previs�o legal do pagamento do piso e afirmou que a proposta foi apresentada com o apoio do governador Fernando Pimentel (PT).
O l�der do bloco de oposi��o, deputado Gustavo Corr�a (DEM), chamou a proposta de “demagogia” e disse que ela pretende “enrolar os professores”. “O artigo 37 da Constitui��o Federal � bem claro, quando estabelece que a altera��o de remunera��o s� pode ser feita por lei espec�fica. Mesmo com uma emenda constitucional, o Executivo ter� que enviar projetos de leis anuais � Assembleia”,afirmou.
De acordo com o oposicionista, o governo est� devendo reajustes de 2018, de 2017 e o retroativo dos quatro primeiros meses de 2016.